segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

7249 - METTERNICH E APARTILHA DA EUROPA

4. O período da Restauração (1815-1848)
4.1. O Congresso de Viena (1814/15) e a Liga Alemã (1815-1848/66)
Os princípios orientadores do Congresso:
Restauration: restauração do absolutismo político.
Legitimität: legitimidade do princípio da soberania das monarquias europeias: “Gottesgnadentum”, i.e. sucessão
dinástica sem soberania do povo.
Solidarität: solidariedade entre os príncipes e monarcas europeus, para assegurarem o equilíbrio geral e a paz
entre eles.
Objectivo central: fazer prevalecer o equilíbrio entre as principais potências e, simultaneamente,
combater/evitar a irrupção dos movimentos liberais e revolucionários (uma ameaça às forças conservadoras – cf.
onda revolucionária na Europa: Espanha, Portugal e Itália e.o.).
NB: Na Alemanha, a evolução foi diferente, esp. devido à acção política de Metternich.
Acção de Metternich no Congresso de Viena:
plano externo: estratégia de preservação da França como potência europeia
(objectivo: manter o equilíbrio de forças e evitar conflitos na Europa);
plano interno:
- implementar e consolidar a política da Restauração na Liga Alemã (= política neoabsolutista
também designada por “sistema Metternich”;
- preservar o equilíbrio entre as duas potências alemãs (ambas saem reforçadas).
“Heilige Allianz” [Sacra Aliança] (26 de Setembro de 1815): Czar Alexandre I (Rússia), Francisco I (Áustria) e
Frederico Guilherme III (Prússia)
- aliança preventiva entre 3 potências vencedoras (e outros estados, excepto GB);
- “trono e altar” (dinastias e Igreja) contra as tendências igualitárias e
revolucionárias;
- objectivo central: consolidar a política absolutista das principais potências de
confissão cristã (Áustria - católica; Rússia - ortodoxa; Prússia - protestante).
A importância da rivalidade austro-prussiana
Áustria: “cresce para fora da Alemanha” e torna-se na grande potência do sudeste europeu;
Prússia: “cresce para dentro da Alemanha” à custa de alguns estados médios;
Sul: dominado por 3 estados de dimensão média, elevados a reinos por Napoleão: Baden, Württemberg
e Baviera;
A estrutura da Liga Alemã (Deutscher Bund):
Confederação de 35 estados e 4 cidades-livres com autonomia governativa, consagrada pela “Bundesakte”
[Acta da Liga Alemã] (aprovada a 8.6.1815).
Porque não foi possível a unificação política?
principais razões:
(de ordem externa) à GB, Rússia e França, tb não interessava de todo o surgimento de uma nova e
poderosíssima Alemanha unificada no coração da Europa;
(de ordem interna) resistência dos reis e príncipes alemães que temiam as ideias democráticas e liberais
perfilhadas pelos defensores da “nação alemã”.
NB: De acordo com a “Bundesakte” (art. 5º), a presidência era permanente e cabia ao chanceler Metternich
(Áustria).
Porquê a presidência austríaca?
comprovação da importância dos Habsburgos, antigos detentores da coroa imperial alemã e agora austríaca,
e anfitriões do Congresso de Viena;
Qual era o papel do “Bundestag” (Frankfurt am Main)?
“Bundestag” = único órgão da Liga Alemã, i.e. a assembleia, que reunia, uma vez por semana, os
representantes dos 39 estados-membros da Liga Alemã; qualquer decisão necessitava maioria de 2/3 e
nalguns casos até de unanimidade (mto fraco poder deliberativo).
NB: A acta da Liga Alemã não consagra liberdades e direitos fundamentais característicos de um estado
democrático, pelo contrário, restaura a velha ordem, o regime absolutista, e com a fundação de uma
confederação de estados autónomos tb não se concretiza a tão ansiada unidade nacional / unificação política –
ficam assim frustradas as principais expectativas dos liberais, como veremos de seguida.
O “sistema Metternich” e seus principais efeitos:
a desilusão das aspirações liberais
as tendências unitárias (unificação da Alemanha) e constitucionais (democratização da Alemanha),
provenientes do período de ocupação napoleónica e das Guerras de Libertação, eram perfilhadas
especialmente por alguns escritores, intelectuais, professores e estudantes;
o surgimento das “Burschenschaften”
“Jenaer Burschenschaft“ (1815): “Ehre, Freiheit, Vaterland”
associações de estudantes universitários;
a primeira “Burschenschaft” (1815) é fundada por estudantes da Univ. Iena, que haviam regressado
das Guerras de Libertação (1813-15) desiludidos com a não concretização da unidade nacional no
Congresso de Viena;
início do movimento estudantil, que se estende a outras universidades alemãs;
“Wartburgfest” (1817)
as comemorações dos 300 anos sobre a Reforma luterana e dos 4 anos
sobre a Batalha de Leipzig (Out. 1813) no Castelo de Wartburgo; 500
participantes de 11 universidades fazem apelo à liberdade e à unidade nacional
alemã;
o protesto contra a tirania dos monarcas absolutistas conduziu a actos
mais radicais como a queima de livros, o que levou a prisões e processos contra
alguns participantes;
é usada pela 1.ª vez a bandeira tricolor alemã (“schwarz-rot-gold”) inspirada nas cores das
fardas de uma companhia de milícias prussianas (“Lützowsche Freikorps“) das Guerras de
Libertação (1813-15).
NB: A origem das cores da bandeira Schwarz-Rot-Gold advêm das fardas negras, debruadas a
vermelho e com botões dourados, vestidas pelos militares prussianos dos Lützowsche Freikorps.
O assassínio de August von Kotzebue (1819): Kotzebue é denunciado pelos liberais como traidor da pátria e
assassinado pelo estudante de Iena Karl Ludwig Sand (imediatamente preso e executado em Maio 1820)
NB: Metternich usa esse acto radical como pretexto para convocar as Conferências de Karlsbad (na Boémia, 6-
31 Agosto), nas quais é aprovada uma série de medidas repressivas contra o movimento liberal e nacional na Liga
Alemã – as “Karlsbader Beschlüsse”.
Karlsbader Beschlüsse [Resoluções de Karlsbad] (20 Set. 1819)
proibição das “Burschenschaften”;
controlo das universidades (suspensão ou expulsão de professores e investigadores);
criação de uma Comissão Central de Investigação (“Zentraluntersuchungskommission”);
introdução da censura prévia da imprensa (jornais, revistas e o. publicações com menos de 350 pp).
Anos 20 e 30: a “perseguição aos demagogos” − perseguição e silenciamento de jornalistas, escritores,
intelectuais, professores universitários e dirigentes estudantis, defensores de ideias liberais e nacionalistas .
casos mais conhecidos:
o poeta E.M. Arndt;
o publicista Joseph Görres e o.;
1834: Georg Büchner;
1837: os “Göttinger Sieben” – os irmãos Grimm e o. professores da Univ.
Göttingen protestam contra a revogação da constituição em Hanôver e acabam
expulsos.
O problema constitucional: Deutsche Bundesakte [Acta da Liga Alemã] (8.6.1815)
Artikel 13 [Artigo 13º]
In allen Bundesstaaten wird eine landständische Verfassung stattfinden. [Em todos os estados da Liga será
introduzida uma constituição estadual.]
O “período constituinte do Sul”
um pequeno conjunto de estados médios do Sul que aproveita o artigo 13º da BA para introduzir as
primeiras constituições em território alemão e criando, assim, a variante alemã da monarquia
constitucional;
Nassau (1814); Bayern, Baden (1818); Hessen-Darmstadt (1820): estes estados mantêm o soberano,
com o seu governo e sua administração, mas há uma partilha de algumas competências com os
representantes do povo que têm assento numa das duas câmaras do parlamento (“Landtag”);
NB: Os primórdios dos modernos debates parlamentares na Alemanha são protagonizados pela burguesia liberal
dos estados do Sul (cf. texto de Dieter Grimm, DA, p. 34s.).
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