domingo, 27 de maio de 2012
AS PIORES ECAS DO NORDESTE
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO: O
CASO DO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS RURAIS NO NORDESTE
BRASILEIRO
Emilio Tarlis Mendes Pontes
Mestrando em Geografia - Universidade Federal de Pernambuco
emiliopontes@oi.com.br
Thiago Adriano Machado
Graduando em Geografia – Universidade Federal de Pernambuco
thiaguimachado@hotmail.com
Resumo – Nos últimos anos a perspectiva de combate à seca vem se modificando,
visto que os problemas do Nordeste brasileiro não estão restritos à escassez de água.
Assim, percebe-se uma modificação de paradigma, se outrora era a luta contra a seca,
agora é a convivência com ela, já que é possível coexistir bem com o semi-árido
nordestino, desde que através de políticas públicas e práticas sustentáveis. Este
trabalho mostra o Programa Um Milhão de Cisternas Rurais, coordenado pela
Articulação do Semi-Árido, como ação emblemática dessa mudança na concepção de
políticas para o semi-árido no que tange os aspectos do desenvolvimento sustentável
através de diversas implicações como o uso racional da água e a mobilização social
para desencadear articulações de convivência com a semi-aridez.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável; políticas públicas; cisternas; semi-árido
brasileiro.
Introdução
A sociedade está debatendo cada vez mais sobre a crise ambiental que incide
sobre a Terra. Este assunto é recorrente e vincula inúmeras questões conjuntas como
desenvolvimento sustentável e políticas públicas de impacto sócio-ambiental
entrelaçado por outros temas como água, meio ambiente e distribuição de renda.
Dentre o conjunto de elementos que compõem os recursos naturais, a água vem
ganhando mais notoriedade frente à sua contaminação e/ou poluição. Este é um
recurso de suma importância tanto para a vida dos animais como para o ser humano,
afinal, é um elemento essencial à vida.
Na região Nordeste, os temas voltados ao uso da água é uma das questões
mais polêmicas. É um fenômeno, que vem se agravando com a tensão ambiental
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global e que configura as formas de ocupação da região, seja por limitar ou
desenvolver uma estrutura favorecida pelas políticas de combate à seca
(ALVARGONZALEZ, 1984).
O relato de períodos de secas no Nordeste do Brasil remonta o século XVI
(ALVES, 1953) sendo uma constante na literatura a abordagem sobre esse fenômeno
histórico e a convivência de grande parte do povo nordestino com ele. Uma das mais
catastróficas secas foi a de 1877-79, ceifando cerca de 500 mil vidas. O Império,
governo da época, adotou alguns procedimentos como a implementação de sistemas
de irrigação e construções de açudes e barragens (GUERRA, 1981). Muitos não
saíram do papel ou foram mal realizados. Deste período citado aos dias atuais são
inúmeras as grandes secas ocorridas, sempre com o viés desastroso principalmente
para as camadas populacionais menos abastadas. Sua perpetuação, isto é, a indústria
da seca (COELHO, 1985), tem sido assunto de outros tantos debates, fóruns, livros,
campanhas políticas, etc. Ano após ano, governo a governo, atribuiu-se à seca como o
elemento delimitador ao desenvolvimento da região nordestina. As ações
costumeiramente elencadas como distribuição de cestas básicas e uso de carros-pipas,
em geral, são quase sempre insuficientes para sanar a demanda de água da
população. Como conseqüência, a cada ano a dependência a essas medidas persiste,
visto que são meramente paliativas. Essas ações apenas atenuam por curto tempo a
falta de água, entretanto não modificam a situação de quem mais sofre com esse
problema, a população rural, o que influencia também nas grandes aglomerações
urbano devido o aumento do êxodo rural e o conseqüente inchaço das periferias das
grandes cidades. Ao invés de melhorar a situação da população o que se percebe é
uma estagnação quando o assunto é dar novas possibilidades ao sertanejo de conviver
com seu entorno e suas peculiaridades.
Essa problemática da seca, quase sempre atribuída aos baixos índices
pluviométricos, e contestada por muitos (XAVIER, 2001), tem mudado de paradigma,
ainda que lentamente. A seca como elemento de poder no Nordeste também já é
retratado há muitas décadas (GUERRA, 1985). A conjuntura política por trás do
elemento climático, com seus desmandos e interesses próprios é um elemento
histórico que acompanha o cotidiano do nordestino. As secas no Nordeste,
notadamente no Ceará, são relatadas há vários séculos (FROTA, 1985), assim como o
comportamento dos Governos Federal e Estadual frente ao problema. A influência das
oligarquias, o sistema de proteção ao grande agricultor e pecuarista, o
pseudoconformismo do sertanejo, as leis que compactuam com os mais poderosos,
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são alguns dos fatores tradicionais que condicionaram e perfizeram a situação atual
(LUNA & BARBALHO, 1983).
Mais recentemente, ações ditas de combate à seca têm dado lugar a um novo
paradigma: os planos de convivência e mitigação dos efeitos da seca. Dentre alguns
existentes, o Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) vem se notabilizando
por sua aplicabilidade e eficiência. A ampliação do P1MC e seus impactos na
transformação da vida dos moradores das regiões semi-áridas nordestinas é um
fenômeno extremamente positivo que pode possibilitar a permanência das
comunidades nas áreas rurais, potencializando uma elevação do seu nível de vida, e
sendo uma forma de combate à exclusão sócio-cidadã, entre as diversas formas que
hoje existem (POCHMANN, 2004).
O presente trabalho pretende abordar as transformações com a chegada do
P1MC, analisando mais pormenorizadamente para saber se já temos, finalmente, um
caminho satisfatório a trilhar para a resolução de um problema secular reclamado por
milhões de pessoas – o acesso à água potável - que precisam de atitudes com muita
brevidade e que tragam efeitos práticos e duradouros. A pesquisa então estabelecida
se subsidia no histórico de ações para o território em estudo, compreendendo o objeto
inserido num processo evolutivo das políticas públicas em âmbito mundial e nacional.
Crescimento versus Desenvolvimento
A mesma crise capitalista, que na década de 70 influenciou nas mudanças do
Estado, trouxe, assim, uma tentativa de reavaliação do desenvolvimento corrente. Até
este momento, no século XX, o capital industrial tinha atingido patamares nunca vistos
no âmbito da produção e reprodução do capital, como também no sentido de
degradação ambiental e ineficiência quanto ao aspecto social. Surge como questão
polêmica a dicotomia entre crescimento e desenvolvimento e qual, de fato, esteve em
prática até então. O crescimento apresenta-se em termos eminentemente econômicos,
enquanto o desenvolvimento se expressa pelo repartilhar da produção equitativamente
entre a sociedade (FURTADO apud CHACON, 2007). Busca-se, então, por um novo
paradigma, enquadrando as ações humanas e suas respectivas conseqüências no que
se refere aos limites dos recursos e seus modos de utilização. Deste modo, discute-se
a idéia de um desenvolvimento expresso em maior eqüidade, dialogando com as
necessidades e demandas sociais, não deixando de se preocupar com o equilíbrio do
meio ambiente.
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O paradigma do Desenvolvimento Sustentável
Sendo assim, na história recente, muitas foram as tentativas científicas para
refazer a significação de desenvolvimento, entendendo o termo como ações eficazes
para o bem estar-social. A propagação do paradigma da sustentabilidade começa a
ganhar corpo nos debates realizados a partir de 1972 na Conferência de Estocolmo,
que tinha como finalidade tratar das questões ambientais e sua relação com o
desenvolvimento. Um dos principais ideólogos é Ignácio Sachs que conceituará o
termo ecodesenvolvimento em contraponto às idéias de crescimento zero. Contudo, o
conceito de desenvolvimento sustentável será lançado pela World Commission on
Enviroment and Development, em 1987, conhecido como Relatório Brundtland ou
Nosso futuro comum. O termo ecodesenvolvimento será suplantado e oficializado por
Desenvolvimento Sustentável, sendo uma expressão a ser usada por diversas
entidades, como a própria Organização das Nações Unidas (ONU). A sua definição
será amplamente divulgada como o desenvolvimento que atende às necessidades do
presente sem assim comprometer a possibilidade das gerações futuras também
atenderem às suas próprias necessidades. A gestão ambiental e a tomada de
consciência da sociedade como agente modificadora dos fatos e partícipe das decisões
são pontos que formam a proposta de modificações intrínsecas ao conceito, isto é, a
busca de um crescimento econômico mais humano. Este conceito trás em seu bojo a
clareza que a solidariedade deve ser o princípio ético a guiar os processos de
desenvolvimento. Não é apenas estabelecer limites ou possíveis ônus que o
desenvolvimento econômico possa dar de encargos ao meio ambiente. Implica transpor
a mera questão de economia, sem ter que abdicar do crescimento, mas ser colocada
com uma finalidade social ética. A relação com o meio ambiente e seus recursos não
podem ser meramente seu usufruto inconseqüente, ou seja, o produtivismo e o
consumismo. Certamente é um rompimento lento e gradativo, mas que vem sendo
incorporado por programas de órgão internacionais e por quem possa viabilizar o
desenvolvimento sustentável.
Alguns pontos podem ser enfatizados nesse processo: a eficiência (para o
combate ao desperdício e se ter uma racionalidade econômica), a escala (uma baliza
quantitativa entre o crescimento e sua pressão sobre os recursos ambientais), a
equidade (baseada em justiça social e ecologia) e a ética (desenvolvimento bem
relacionado com as condições de continuidade da vida na Terra). O Desenvolvimento
sustentável finca-se, então, num tripé básico: a relevância social, a prudência ecológica
e a viabilidade econômica. (SACHS, 2000). Para Sachs, a relevância do espaço para o
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desenvolvimento é de fácil percepção. As características naturais, sociais, econômicas
e culturais dos lugares merecem ser compreendidas e respeitadas, alcançando-se
assim um verdadeiro desenvolvimento sustentável.
Princípios de Sustentabilidade
Nos princípios da sustentabilidade encontramos uma proposta de
desenvolvimento onde os processos de produção se apóiam nos recursos humanos e
materiais, interrogando o modelo em vigor adotado no pós-guerra, questionando a
apregoada melhoria contínua do bem-estar. É necessário um modelo que contenha o
desenvolvimento aliado ao progresso sócio-econômico, pois os recursos naturais têm
sim, suas limitações de uso, para isso é premente um ideal ecológico que indique tais
limites e vise a integração do potencial dos recursos com utilização racional.
Como ainda é uma conceitual recente, o desenvolvimento sustentável
necessita de maiores instrumentos que o faça evoluir com maior clareza e eficiência
prática, já que é imprescindível como maneira de tentar minimizar as implicações da
crise mundial e relação entre ricos e pobres, encontrando soluções para as camadas
menos abastadas que estão presentes em todo o mundo e convivendo
promissoramente para os que já tem seu considerado modo de vida, independente do
posicionamento político esquerdista ou liberal. Uma busca de um desenvolvimento
capitalista com novas implicações e até mesmo inquietações sócio-ambientais.
Claramente, as alternativas para os países subdesenvolvidos são bem mais urgentes.
Em países em desenvolvimento, tal qual o Brasil, os princípios do
desenvolvimento sustentável estão como que uma tarefa caseira, que é imposta por
organizações estrangeiras de financiamento, por isso passou a ser item primeiro da
pauta de governo e também incorporados na sociedade civil. Os enfoques dados
recairão diretamente no combate à pobreza e à degradação ambiental.
Segundo dados levantados a respeito de Indicadores do Desenvolvimento
Sustentável (IDS) em 2008, divulgado pelo IBGE, com intersecção de dados de
inúmeras pesquisas feitas nos últimos 4 anos, indicam que avanços se deram no Brasil
na esfera econômica. No tocante às questões sociais ocorreram certas melhorias, mas
ainda há muita coisa a ser conseguida. No quesito ambiental a pesquisa mostra alguns
retrocessos. É preciso ainda trilhar um longo caminho para o Brasil chegar a um ideal
presumido pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, isto é,
um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a
possibilidade das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Os
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grandes vilões ainda são: a poluição dos rios e das praias, o uso intensivo de
agrotóxicos na agricultura e o desmatamento.
Em alguns estados como em Pernambuco e no Ceará, a discussão a respeito
do novo arquétipo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade remonta nos
preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, de 1992, a ECO-92. Um marco inicial da inclusão deste conceito foi
a realização da Conferência Internacional sobre Impactos de Variações Climáticas e
Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semi-Áridas (ICID), em Fortaleza, de 27/01
a 01/02 de 1992, como um subsídio do Brasil à ECO-92. Como decorrência da ICID e
da ECO-92, o Ceará foi um dos precursores a lançar o seu Plano de Desenvolvimento
Sustentável 1995/1998.
As práticas sustentáveis tentam ganhar maior aderência na efetividade de
políticas, contrapondo um histórico de predominância estatal, convergindo forças dos
mais diversos ramos da sociedade. As participações e retóricas se integram no mundo
das práticas, cada qual com o seu devido fim, estando de fato interessadas nos
princípios éticos e de eqüidade, ou apenas reproduzindo a lógica do mais forte ao se
utilizar do discurso e benefício próprio.
Políticas públicas e o semi-árido nordestino
Ao se falar em desenvolvimento logo é destacado o papel do Estado,
perfazendo um arranjo basal na implementação das políticas que venham a constituir o
desenvolvimento sustentável. Como ele é ainda o grande fomentador de recursos,
torna-se o maior responsável por conseguir ou não uma melhoria no nível de vida da
população.
Dessa forma, as políticas públicas estiveram durante muito tempo vinculadas
restritivamente às ações do Estado em grandes questões públicas (MEAD apud
SOUZA, 2006), sendo englobado nos estudos de ciência política sobre o assunto as
idéias de racionalidade e grupos de interesse, influenciando na tomada de decisão.
Evita-se o uso de noções extremistas quanto à elaboração de políticas públicas tanto
como sendo meramente estatal quanto excessivamente através de um campo de
forças dos grupos interessados. Admite-se uma relativa autonomia do Estado,
permeável a influências externas de outras instituições e grupos sociais, enfatizando o
papel da política pública na solução de problemas (SOUZA, 2006). Essa autonomia se
expressa na força maior do Estado em agir no território, o que é empiricamente
comprovado pela história nacional, na qual as intervenções são em sua maioria por
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parte do Estado. Contudo, como será abordado mais à frente, mudanças nesse
monopólio estatal estão em curso, adicionando-se atividades sociais importantes à
sociedade civil e às organizações privadas. Dessa forma, podemos compreender a
política pública como o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos
direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de
determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do
âmbito privado em ações coletivas no espaço público (GUARESCHI, 2004).
O Estado brasileiro foi durante muito tempo o único provedor das políticas
públicas, e mais especificamente no semi-árido brasileiro as ações se deram pela
intervenção estatal, inicialmente pelo Império de Dom Pedro II, quando à ocorrência da
seca de 1877. Foi criada um comissão imperial para a elaboração de estudos em
busca dos meios práticos para o abastecimento d’água que suprissem as demandas da
população, animais e irrigação. Dá-se o início de políticas públicas direcionadas para o
problema no semi-árido, e também o início da “solução hidráulica” (LIMA, 2006) dada
pelas técnicas de açudagem, sendo iniciada nesse período a construção do açude do
Cedro em Quixadá, no sertão cearense.
Com a queda da Monarquia a comissão imperial foi desativada, a República se
estabelece como um processo já em movimento desde meados do século XIX,
ampliando as idéias liberais, que já eram à época da Monarquia ideologia dominante.
Apesar de se caracterizar uma “idéia fora de lugar” (NOVY, 2002), pois a estatalidade
brasileira não englobava cidadãos-proprietários livres e interagentes, o liberalismo foi
aqui adaptado e enraizado nas práticas políticas, e são as peculiaridades do liberalismo
brasileiro, o qual Novy chama de “liberalismo real”, que vão formar as feições das
políticas no semi-árido. São, dessa forma, que as ações do governo no fim do século
XIX e na primeira metade do século XX vão se apresentar nas relações entre o poder
central e o poder local, instalando práticas paternalistas e conservadoras
características do Estado autoritário, pois as noções liberais importadas da Europa
foram assimiladas e ajustadas no Brasil aos interesses da classe dos proprietários
rurais segundo suas próprias conveniências (NEDER, 1979).
Políticas permanentes do Estado no semi-árido
Em 1909 foi criada a Inspetoria de Obras Contra a Seca (IOCS), representando
a presença organizada do governo através de um órgão permanente. Seria, contudo,
destacável o termo “contra a seca”, o que representa bem o objetivo final das políticas
a serem implementadas e nos induz a compreender os meios utilizados. A seca teria
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que ser expurgada através de uma gestão técnica de engenharia hidráulica, sendo esta
capaz de dar continuidade na cadeia de estudos. Deu-se, assim, continuidade às obras
de açudagem, ainda mais intensificada pela transformação do IOCS em IFOCS, ou
seja, ampliando seu caráter para um nível federal. Contudo, os planejamentos não
eram feitos de forma eficiente e os estudos ignoravam diversos dados importantes
como o de pluviometria, tornando-os insuficientes. Não havia de fato uma preocupação
com o desenvolvimento regional, pois apesar da existência de um órgão permanente
para tal, era constatado o descaso do governo nos períodos entre secas, diminuindo os
orçamentos do IFOCS e como em 1924 extinguindo a Caixa Especial de Obras de
Irrigação e Terras Cultiváveis do Nordeste, sendo as prioridades do IFOCS a
assistência ao flagelados e a organização das retiradas (ALVARGONZALEZ, 1984).
Em 1946 o IFOCS torna-se DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca),
já havendo até esse ano entregue 7.136 km de rodovia, 409 açudes e 2.303 poços
(ALVARGONZALEZ, 1984).
Compreende-se, então, um momento das ações no semi-árido brasileiro, no
qual as práticas políticas assistenciais e setoriais estão, segundo a tipologia de Lowi
(apud SOUZA, 2006), como políticas públicas distributivas, caracterizadas por serem
direcionadas a determinado recorte da sociedade e do território. Essas políticas
reforçavam relações dos poderes central e local e se materializavam na figura do
coronel, o grande latifundiário, detentor do poder político e econômico, o qual obtinha
os maiores benefícios das obras de açudagem, enquanto a massa de flagelados era
utilizada como mão-de-obra nos planos de emergência, sendo dada a esta uma
oportunidade de renda. O tema “Indústria das Secas” nasce como denúncia a esses
abusos contra o povo nordestino, sendo utilizado como discurso pelos sindicatos de
trabalhadores rurais e movimentos sociais (COELHO, 1985), tomando-se por nota o
fato de que no sertão o problema não é a seca, mas a cerca (LIMA, 2006). Contudo,
segundo Alvargonzalez, no tocante à infra-estrutura inicial, o alicerce para a irrigação
estava construído, sendo esta estrutura que sustentou o crescimento agrário a partir de
1940, porém crescimento sem desenvolvimento.
Na década de 50, o Estado desenvolvimentista de Juscelino Kubitscheck tenta
modernizar o país e daí surge várias ações como a construção de Brasília e toda uma
reconfiguração rodoviária do território nacional. A existência do abismo entre o
Nordeste e o Centro-Sul do país e de duas secas nesta época motivou o presidente a
formar um Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), liderado
pelo economista Celso Furtado, com o intuito de estabelecer uma política de
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desenvolvimento regional para o Nordeste. Do GTDN surge a SUDENE em 1959,
potencializando a execução daquilo empreendido pelo GTDN, pois o diagnóstico feito
pelo grupo de trabalho foi a primeira análise profunda da realidade sócio-econômica da
região, identificando atrasos profundos na produção e esboçando um novo esquema de
desenvolvimento da região, liderado pela industrialização.
A SUDENE nasce com o dever de tentar equiparar a região Nordeste ao
Centro-Sul mais desenvolvido, e as proposições de um setor industrial avançado
seriam o meio para tal, contudo, Alvargonzalez alerta para o fato de a SUDENE
considerar a agricultura como setor subsidiário, não sendo notada a sua relevância, já
a essa época, como setor moderno e com grande capacidade de absorver tecnologia,
sendo cada vez mais “industrial” nos países mais avançados. Além de seguir com uma
política industrial, as obras hidráulicas permaneceram, porém a resistência à irrigação
pública existia a partir de uma articulação dos coronéis (CHACON, 2007), e os
recursos, como os provindos da criação do Banco do Nordeste (BNB), eram
direcionados para as oligarquias algodoeiro-pecuário. A tentativa de ampliar e
diversificar a base econômica do Nordeste deixa de lado a seca como grande
protagonista, sendo elaborados os Planos Diretores de Desenvolvimento do Nordeste,
pressupondo, pela primeira vez, o desenvolvimento sustentado na região (CHACON,
2007). Contudo, os cortes orçamentários, os planejamentos não executados e as
oscilações entre o conservadorismo e a modernidade, mantinham ainda boa base da
estrutura vinculada aos coronéis e à indústria das secas.
O golpe militar e a implantação do regime autoritário no país reforçaram uma
renovação do poder central com o local, e é nesse momento que o “liberalismo real” é
levado às últimas conseqüências no país (NOVY, 2002). O autoritarismo passa a
conviver com uma maior tecnicidade dos programas, porém, pelo fato de muitos serem
idéias importadas dos organismos internacionais de financiamento, não atendiam aos
anseios da população (CHACON, 2007), o que é bastante visível se analisarmos os
Planos Diretores da SUDENE e suas execuções (ALVARGONZALEZ, 1984) bastante
díspares e se afastando de discussões imprescindíveis como a “questão agrária”.
A preocupação pela modernização da agricultura vem ocorrer com os
Programas de Desenvolvimento Rural Integrado (PDRI’s), dos quais em 1974 o
programa intitulado de POLONORDESTE e depois o PRONI (Programa Nacional de
Irrigação) investem recursos para uma modificação da estrutura rural, mecanização e
irrigação (LIMA, 2006). Ainda assim são os grandes latifundiários que se beneficiam,
tanto dos recursos como da mão-de-obra dos sertanejos nas frentes de serviço,
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através dos programas de emergência, que segundo Coelho é uma das maiores fontes
de corrupção e coação no sertão, sendo desviadas grandes somas de dinheiro para
particulares e intensificação do chamado “voto de cabresto”. O pagamento dos
trabalhadores das frentes de serviços muitas vezes era feito com alimentos, o que é
inegável que apesar de paliativo, era nos momentos de emergência algo indispensável.
Todavia, os programas de emergência chegavam de forma seletiva ao sertão,
ocorrendo que muitos municípios ficavam sem a assistência pela maior força de outros
poderes locais. (COELHO, 1985).
As políticas públicas para a região tinham, nesse período, a SUDENE como
protagonista, mas corriam paralelamente às ações do DNOCS e da CODEVASF
(Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), além dos organismos de
financiamento como o Banco do Nordeste e as instituições internacionais. As políticas
ineficientes, ainda assistencialistas e compensatórias começaram a tomar um novo
rumo na década de 80, acompanhando a mudança que o Estado brasileiro sofria no
processo de redemocratização. Apesar que de forma ainda centralizada as mudanças
de estratégia tomaram maior feição como o Projeto Nordeste, estimulando o apoio ao
pequeno agricultor, à irrigação, educação, saúde e saneamento no meio rural através
de projetos específicos, dos quais o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural foi
o que mais vingou pelo fato de seu financiamento ter sido feito pelo Banco Mundial. O
Programa de Irrigação também obteve grandes estímulos, tendo em primeiro momento
um ministério direcionado para a irrigação, e depois tendo continuidade no Ministério
da Agricultura. A constituição de 1988 colaborou aumentando os recursos e dando
maior autonomia aos estados e municípios, descentralizando as decisões, porém,
ainda assim, as políticas misturavam-se entre ações emergenciais e permanentes,
fragmentando os recursos. Esta competição de estratégias gerava assim uma
ineficiência na busca por um real desenvolvimento da região.
Novos arranjos institucionais e o fim do século XX
No decorrer do século XX as mudanças nas ações políticas sobre o semi-árido
foram concomitantes às transformações globais do papel do Estado. O Estado do bemestar
social (BRESSER-PEREIRA, 1999) advindo no pós-guerra tinha como linha de
conduta o intervencionismo na economia pelas influências keynesianas, sendo, neste
período, o mantenedor dos serviços universais, tais como: educação, saúde, moradia,
saneamento, etc. Buscava-se, portanto, garantir os direitos sociais através de um
sistema de impessoalidade e racionalidade característicos de um Estado social11
burocrático, porém, se tornando ineficiente, além de ser campo para o corporativismo e
burocrativismo. Acompanhando o processo de difusão do capitalismo o Estado se
reconfigurou, apresentando outros eixos nas políticas implementadas e absorvendo
novas concepções no que tange as suas responsabilidades.
A crise do capital na década de 70, muito impulsionada pela crise do petróleo,
foi, então, determinante para essas mudanças estatais, ocorrendo o que é denominado
de reforma do Estado (BRESSER-PEREIRA, 1999). Esta “reforma” foi caracterizada
pelo ajuste fiscal, redimensionamento da atividade produtiva do Estado e abertura
comercial, além da flexibilização dos mercados de trabalho e ampliação, como se
refere Bresser, do espaço público-não estatal. Acompanhando este processo o setor
privado se atém à necessidade de empregar reforços no campo social, sendo mais um
ator das ações sociais no espaço (PEREIRA, 2007). Seguindo a mesma lógica de
ampliação da presença das empresas, Detomasi (2007) se refere no caso às
multinacionais, que as empresas em sua recente evolução absorveram um caráter
político-social, da mesma forma que o já preexistente caráter econômico. A
mercantilização da sociedade e a disponibilização dos serviços públicos como
mercados fazem parte da nova governance, procurando-se estabelecer uma eficiência
não encontrada no Estado burocrático. Agora os atores competentes seriam o setor
privado e as Organizações não-governamentais (ONG’s) enquanto o Estado absorve
um caráter não mais intervencionista, mas sim como regulador. Este novo arranjo
institucional está bastante afiliado às idéias neoliberais determinantes das condutas
dos governos mais contemporâneos. A transição estatal analisada pode ser visualizada
com clareza no caso brasileiro, o qual conduz sua prática ligada ao liberalismo desde o
Império, apesar, de, a primeiro momento, ter sido esta bastante degenerada. Contudo,
o Estado brasileiro se aproxima, na atualidade, de um liberalismo mais “puro”, pela
menor intervenção estatal (NOVY, 2002) consubstanciada na absorção das idéias
neoliberais.
As políticas desenvolvidas no semi-árido nordestino no final do século XX e
início do século XXI estão diretamente conectadas às mudanças em nível global no
que se refere ao papel do Estado, sua conduta e gestão, além da sua co-existência
com outros atores legitimados para intervir no território. As noções de desenvolvimento
sustentável e os ajustes fiscais induziram novas políticas, utilizando-se muito do
discurso de um desenvolvimento de fato, contrário ao mero crescimento econômico,
mas intimamente ligado às idéias neoliberais, que são reprodução do liberalismo tão
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enraizado na vida política e econômica do país, e que agora são diretamente
influenciados pelos organismos internacionais.
A perspectiva de um desenvolvimento rural é ditado pela crítica dos
organismos internacionais de financiamento sobre a política desenvolvida nos países
subdesenvolvidos. No Brasil, o Banco Mundial já havia financiado e dado suporte para
alguns programas do Governo, fato que foi se intensificando ao final do século e
absorvendo as idéias internacionais. Simultaneamente os governos foram mudando, e
as políticas para o fomento de acesso à água ganharam maiores investimentos e
estratégias modernizadoras (CHACON, 2007). A reforma do Estado desenvolvimentista
brasileiro (BRESSER – PEREIRA, 1999) seguia esta lógica modernizante, assim como
alguns governos da federação, encarando no fim século XX o trabalho de ajustar as
contas, enxugar a máquina pública e ser efetivamente mais eficiente.
Uma primeira mudança na forma das políticas públicas seria a definição de um
“público-meta” (CHACON, 2007) como perspectiva de gerar políticas voltadas para
determinada parcela da população, necessitada e englobada no processo decisório.
Seria, então, necessária a participação efetiva das comunidades a serem beneficiadas,
e este preceito foi muito cobrado pelos organismos internacionais como condição para
os financiamentos que subsidiariam as políticas no território. Os projetos seriam, dessa
forma, direcionados para a demanda, ou seja, o planejamento teria como dado
prioritário a escuta daquilo que é de interesse e prioridade da própria comunidade,
utilizando-se do seu poder participativo na tomada de decisão. Os interesses e anseios
passaram a se organizar e se expressar através de associações de classes, entidades
representativas das comunidades rurais, organizações não-governamentais e outras
formas de articulação, demandando dos governos as devidas ações necessárias,
contrariando a antiga lógica das políticas voltadas para a oferta, segundo as
determinações dos tecnocratas (CHACON, 2007). Amplia-se assim o espaço público
não-estatal, e é nessas condições que a ASA (Articulação do Semi-Árido) e outras
entidades vão desenvolver seus trabalhos e projetos atrelados ao desenvolvimento do
território do semi-árido, desde ações autônomas até articulações com o governo e a
iniciativa privada.
É estabelecida uma nova política para a água, e o intento de uma gestão
participativa estimulou a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, sendo este o
espaço para discussão e definição das políticas a interferirem na área. A escuta se
materializaria na participação efetiva dos usuários, pondo-se em debate à frente do
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Estado e dos órgãos gestores. Todavia, prevalecem os interesses privados mais
poderosos, e aí que se cai no dilema das políticas no semi-árido: discurso e prática.
Contrariando essas experiências alguns programas e atividades obtiveram
relativo êxito. O Projeto Áridas, o CONVIVER e o P1MC (Programa Um Milhão de
Cisternas) são exemplos de passos construtivos para a convivência do homem com a
seca, sempre em articulação na sociedade civil, demandando os atributos estatais. As
ONG’s e demais representações da sociedade são emblemáticas nesse processo,
como a Cáritas diocesana, Diaconia e a ASA (Articulação do Semi-Árido).
Nova delimitação do semi-árido
Da construção de grandes obras contra as secas às atuais políticas públicas, o
semi-árido caminha do desencanto a um novo acalento (CHACON, 2007). O
desapontamento é tão grande quanto a vontade de que soluções práticas sejam postas
no dia a dia do povo. A quadra chuvosa, geralmente entre fevereiro e maio, porém com
grandes oscilações, muitas vezes taxada como o algoz do homem do campo, pode ser
um grande aliado (TUCCI & BRAGA, 2003).
Muitos são os obstáculos para o paradigma do desenvolvimento sustentável,
como a superação da primazia do modelo de desenvolvimento social sobre o
econômico, que vem norteando a sociedade desde a Revolução Industrial. Ações
pontuais, muitas vezes sem grande alarde ou propagandas podem ser importantes
passos para minorar a dura realidade de vida de milhões de pessoas que enfrentam a
crueldade díspar notadamente nos paises ou regiões subdesenvolvidas. Dentre elas
está o Programa Um Milhão de Cisternas que vem sendo posta em prática no semiárido
nordestino.
Compreende-se semi-árido como um sistema sócio-ambiental complexo onde
se observam processos materiais de ordem física, biológica, simbólica, econômica,
política e tecnológica que podem comportar-se para a sustentabilidade ou a
insustentablidade da região (DIAS, 2004).
A sua delimitação foi traçada anteriormente com o epíteto de Polígono das
Secas e compreendia a área do Nordeste brasileiro reconhecida pela legislação como
sujeita a repetidas crises de prolongamento das estiagens e, conseqüentemente, objeto
de especiais providências do setor público. O Polígono das Secas foi criado pela Lei nº.
175, de 07/01/1936 e complementado o seu traçado pelo Decreto-Lei nº. 9.857, de
13/09/1946. Pela Constituição 1946, foi regulamentada a execução de um plano de
ação contra os efeitos da denominada seca do Nordeste. Pela Lei nº. 1.348, de
14
10/02/1951, a área do Polígono foi revisada em seus limites. Finalmente, o Decreto-Lei
de nº. 63.778, de 11/12/1968, declarou que a Sudene (Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste) tinha a competência de determinar quais os municípios
inseridos ao Polígono das Secas. Abrangia oito Estado nordestinos, além de parte do
norte de Minas Gerais.
Um outro conceito técnico de semi-árido é decorrente da Constituição de 1988.
A lei 7.827/89 definiu como região semi-árida a área inserida pela atuação da Sudene,
com precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm. Em 2001, com
o fim da SUDENE, o Ministério da Integração Nacional assume a tarefa de posicionarse
sobre a questão de novos municípios a serem beneficiados politicamente pelo fato
de estarem dentro do semi-árido. Sendo assim, por iniciativa do Ministério da
Integração foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para redelimitar a
área geográfica de abrangência do semi-árido, já que o critério em vigor desde 1989
levava em conta apenas a precipitação média anual dos municípios dessa região.
A seca é um fenômeno físico, natural, atuando freqüente e regularmente no
Nordeste repetindo-se entre 8 a 10 vezes em um século, certas vezes chegando a
estender-se por até cinco anos (DUARTE, 1999). Os conhecimentos acumulados sobre
o clima permitem concluir não ser a falta de chuvas a responsável pela oferta
insuficiente de água na região, mas sua má distribuição, agregadas a uma alta taxa de
evapotranspiração, que resultam no conhecido fenômeno da seca, que atinge a
população lá residente. Isso, pois, toda a precipitação anual se concentra em três ou
quatro meses, havendo grande variação de ano para ano. Com base nessas
constatações, o Ministério da Integração se incumbiu de redelimitar a citada área, em
2004. Para a nova delimitação o GTI tomou por base três critérios técnicos:
1 – A precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 mm, conhecida
como a isoieta de 800 mm.
2 – Índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as
precipitações e a evapotranspiração, entre 1961 e 1990, isto é, a razão entre
precipitação e evapotranspiração (P/ETP), designado pela UNEP (The United Nations
Environment Programme) entre 0,20 e 0,50 para o semi-árido.
3 – Risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e
1990 – o déficit hídrico.
Além dos 1.031 municípios já incorporados, passaram a fazer parte do semiárido
outros 102 enquadrados em pelo menos um dos três critérios utilizados,
totalizando 1.133 municípios em todos os Estados do Nordeste, excluindo o Maranhão,
15
e parte de Minas Gerais. A área do semi-árido passou a ter 969.589,4 km², em
relação aos 892.309,4 mil km² anteriores O Estado com maior número de inclusão foi
Minas Gerais. Observar a nova delimitação do semi-árido na figura 01.
Figura 01: Nova delimitação do semi-árido. Fonte: Ministério da Integração Nacional, 2004
Alternativas de desenvolvimento sustentável no semi-árido brasileiro: políticas
públicas e o semi-árido nordestino
Ao se falar em desenvolvimento logo é destacado o papel do Estado,
perfazendo um arranjo basal na implementação das políticas que venham a constituir o
desenvolvimento sustentável. Como ele é ainda o grande fomentador de recursos,
torna-se o maior responsável por conseguir ou não uma melhoria no nível de vida da
população.
Dessa forma, as políticas públicas estiveram durante muito tempo vinculadas
restritivamente às ações do Estado em grandes questões públicas (MEAD apud
SOUZA, 2006), sendo englobado nos estudos de ciência política sobre o assunto as
idéias de racionalidade e grupos de interesse, influenciando na tomada de decisão.
Evita-se o uso de noções extremistas quanto à elaboração de políticas públicas tanto
como sendo meramente estatal quanto excessivamente através de um campo de
forças dos grupos interessados. Admite-se uma relativa autonomia do Estado,
16
permeável a influências externas de outras instituições e grupos sociais, enfatizando o
papel da política pública na solução de problemas (SOUZA, 2006).
O Estado brasileiro foi durante muito tempo o único provedor das políticas
públicas, e mais especificamente no semi-árido brasileiro as ações se deram pela
intervenção estatal, inicialmente pelo Império de Dom Pedro II.
O Programa Um Milhão de Cisternas Rurais
No ano 2000, a ONU, analisando os grandes problemas mundiais, constituiu 8
Objetivos do Milênio, ou oito maneiras para mudar o mundo: acabar com a fome e a
miséria, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização
da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria na saúde das gestantes, combate
a AIDS e outras doenças, respeito ao meio-ambiente e união pelo desenvolvimento
sustentável. Não é preciso ações megalômanas para tal, conforme o economista Paul
Singer diz, o que muda a consciência de um povo são experiências pequenas,
concretas e com êxito (apud BENICA & ALMEIDA, 2006). Portanto, é urgente a tomada
de atitudes que realmente sejam eficazes, práticas, úteis sem necessariamente ter
grande impacto de divulgação na mídia. Dentre elas, é plenamente possível destacar o
Programa Um Milhão de Cisternas Rurais.
Com a nova delimitação do semi-árido, são 1.133 os municípios a ele
pertencentes, onde vivem mais de 20 milhões de pessoas, sendo que destes, 8
milhões moram na área rural e dois terços se achem a pelo menos 1 hora por dia de
alguma fonte de água. Apenas 3% da água doce do Brasil está no Nordeste, segundo o
relatório da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). A água doce encontrada no
subsolo cristalino tem alta taxa de salinidade, o que a torna imprópria para ser
consumida. Em extensão geográfica e em população, o semi-árido brasileiro é um dos
maiores do planeta. É uma das regiões mais pobres do mundo, apresentando altos
níveis de exclusão social e de degradação ambiental. Vem a ser uma das principais
características do Nordeste (ANDRADE, 1998). E, por isto, durante muito tempo,
relacionaram-se as questões do semi-árido e do Nordeste ao problema da escassez de
água. Isso porque uma região semi-árida é uma área territorial onde há deficiência e/ou
irregularidade de chuvas, fazendo com que a evaporação seja superior à precipitação,
sendo comum a ocorrência de secas periódicas (CUNHA & GUERRA, 2003).
Em decorrência desta relação, as políticas públicas lançadas pelos governos
na maior parte do século passado foram voltadas para o combate à seca. Assim sendo,
foram lançados muitos planos e programas.
17
Em 1999, tem inicio o Programa de Formação e Mobilização para a
Convivência com o Semi-Árido: Programa Um Milhão de Cisternas Rurais. Iniciado pela
Articulação no Semi-Árido (ASA), um fórum da sociedade civil organizada, o P1MC é
um amplo programa de mobilização social que objetiva mostrar como é possível aos
seres humanos viverem bem no semi-árido, desde que de forma sustentável. Um dos
arremates para isto é, a partir da mobilização das famílias sertanejas, captar água de
chuva, utilizando a tecnologia das cisternas de placas, para garantir abastecimento nos
períodos de estiagem. As cisternas representam uma grande viabilidade de custobenefício
em relação a outras opções de combate à escassez de água no semi-árido,
como a construção de micro-barragens ou mesmo barragens subterrâneas.
O P1MC foi iniciado um projeto piloto e está atualmente na fase executiva e
hoje possui característica de política pública, acercando-se do apoio formal dos
governos. Por política pública compreende-se o conjunto de ações coletivas voltadas
para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar
conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo
que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público (GUARESCHI, 2004).
O conceito de sustentabilidade é um dos princípios do P1MC que se articula e
associa várias instituições da sociedade civil, tais como: Igrejas (pastorais sociais,
Cáritas diocesanas, Diaconia, etc.), Organizações Não-Governamentais (ONG’s),
sindicatos, entre outras. Várias ações integram o P1MC visando a mobilização social e
formação da cidadania baseadas na sustentabilidade. O ponto primordial é a
construção de um milhão de cisternas. A ação faz parte de uma iniciativa maior,
encontrando outras alternativas para a falta de organização e de recursos,
notadamente os hídricos, na região semi-árida.
O público alvo do Programa são as famílias residentes na zona rural dos
municípios da região semi-árida, sem fonte de água potável nas proximidades de suas
casas ou com precariedade nas fontes existentes. Após a análise das famílias mais
carentes são selecionadas aquelas que irão receber o Programa, de acordo com a
capacidade do orçamento disponível no momento, e a partir de alguns critérios, como
ter u mulher como a chefe de família.
Este é um aspecto que desponta dentro de um cenário marcadamente
patriarcal desde os primórdios das formações em sociedade no mundo. Por isso, a
valorização da sertaneja é uma forma de encarar o contexto sócio-histórico do sertão
nordestino. Elas que geralmente passam ao largo dos principais movimentos políticos,
sociais e econômicos, são uma força valoriza e passiva de assumir seu lugar de
18
liderança familiar e comunitário (FISCHER, 2001). Acaba sendo uma forma de garantir
a sustentabilidade buscando contornar o terceiro dos Objetivos do Milênio da ONU que
relata que as mulheres tem direitos desiguais e acesso inseguro à terra e a recursos
naturais, limitando o alcance de outros ativos produtivos. Um outro critério do projeto é
o incentivo e a promoção da educação. Para suas famílias serem atendidas, caso haja
crianças com até 6 anos de idade, essas precisam estar freqüentando a Escola.
Finalmente, as casas onde moram adultos acima de 65 anos ou deficientes
mentais e físicos também estão entre as prioritárias para a implementação da cisterna.
Este é mais um outro aspecto que gera muita dificuldade para as famílias carentes,
pois além da falta de emprego e recursos hídricos, ainda precisam lidar diariamente
com pessoas que requerem um cuidado especial e um atendimento mais próximo,
demandando tempo. Com a cisterna e a água muito desses cuidados podem ser feitos
e a melhoria das condições de saúde e higiene estará mais palpável. Também está
entre as 8 formas de mudar o mundo, no Objetivo 4, que fala exatamente que as
doenças diarréicas ligadas à água poluída e ao saneamento inadequado estão entre as
principais causas de morte de crianças menores de 5 anos.
O P1MC é fundamentado em alguns componentes, que seguem uma ordem
prático-metodológica. Inicialmente há o processo de mobilização. Nesta etapa são
formadas as comissões municipais, executoras e comunitárias e são selecionadas e
cadastradas as famílias que receberão as cisternas. Logo após começará a
capacitação, que é a formação continuada das equipes técnicas, agentes
multiplicadores, pedreiros e habilitação de jovens em confecção e instalação de
bombas manuais. A seguir, a construção de cisternas propriamente ditas, envolvendo
as famílias e equipes técnicas, desde a demarcação do local da cisterna até a
construção propriamente dita, normalmente concluída em cinco dias.
Cada cisterna acumula 16 mil litros e é composta por: bica, placa, tampa,
bomba, tela e cadeado. Após essas fases entra o controle social, compreendendo o
ciclo de eventos que promovem a participação das pessoas e das instituições,
garantindo a legitimidade da ASA e o estreitamento de laços da sociedade civil. Além
disso, é buscado o fortalecimento institucional, dando garantia da operacionalização do
Programa, como análise de custeio e investimentos. Finalmente, a comunicação, onde
se busca uma valorização da cultura local; mostrando a imagem positiva do semi-árido,
com desenvolvimento de material pedagógico e informativo para as famílias e
comunidades envolvidas.
19
As cisternas
De acordo com o Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira
entre a FEBRABAN e a AP1MC, cisterna, de forma geral, é um reservatório, um
tanque, abaixo do nível do solo, onde se conservam as águas de chuva. Já a cisterna
de placas, especificamente, é uma construção de baixo custo que utiliza técnicas
simples, de forma cilíndrica, coberta e semi-enterrada (ver Figura 02). Seu
funcionamento prevê a captação de água da chuva, aproveitando o telhado da casa,
escoando através de calhas até o reservatório ou tanque. A capacidade é de 16 mil
litros. De acordo com a FEBRABRAN, que apóia o P1MC, o valor médio estimado de
cada cisterna é R$ 1.500,00.
Figura 02: Cisterna para captação de água do telhado. Fonte: Cirillo et al., 2007
Construção das cisternas
A construção das cisternas é uma alternativa de certa forma simples, para
afiançar uma água de qualidade que dê para o consumo das famílias. A cisterna de
placa é a mais utilizada. O método é a captação e o armazenamento de água de chuva
nas cisternas. Em geral, os telhados das casas possuem uma área satisfatória para
captar a água da chuva que os moradores precisaram para as atividades domésticas
diárias, como beber e cozinhar. Quando a quadra invernosa for de pouca precipitação,
com certo controle dá para usufruí-la ao menos na ingestão. Uma grande vantagem
também é sua implementação mesmo nos rincões do sertão nordestino, algo que vem
sendo facilitado pelo avanço da tecnologia de sua construção.
20
É interessante observar que antes da presença das cisternas os moradores
utilizavam uma água de gosto ruim ou ate mesmo contaminada, o que é passível de
provocar doenças, especialmente nos mais idosos e nas crianças. O tempo gasto para
ir buscar a água também é minimizado com a cisterna ao lado da casa. Sem falar que
as tradicionais latas d’água acabam por trazer um dano à coluna cervical nas pessoas
que fazem esse tipo de transporte, em geral, crianças e mulheres. Com a cisterna, as
vantagens são muitas, como possuir uma água de melhor qualidade, disponível a
poucos metros, sem o gosto salobro de determinadas fontes e que certamente, evitará
determinadas doenças provindas do uso de água contaminada. Sobra mais tempo para
as pessoas se deterem em outras atividades do dia-a-dia.
Resultados do P1MC
O P1MC é uma das ações da ASA que vêm sendo desenvolvida por suas
Unidades Gestoras e pelo conjunto de instituições microrregionais, municipais e locais,
e geridos pela AP1MC (Associação Programa Um Milhão de Cisternas Rurais) uma
OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que se integra a ASA. A
meta era construir um milhão de cisternas, algo que ainda está bem distante, pois até
outubro de 2008 foram construídas 231.849 cisternas (ver Quadro 01). Contudo, a ASA
já chegou à conclusão que o Programa deve ser expandido para, no mínimo, um
milhão e trezentas mil cisternas. Com isso, estabelecer o propósito de propiciar o
acesso descentralizado à água potável para aproximadamente 6,2 milhões de pessoas.
Quadro 01: Resultados do P1MC no semi-árido.
Famílias mobilizadas 248.687
Pedreiros executores capacitados 5.706
Pessoas capacitadas em confecção de bombas manuais 4.560
Pedreiros instrutores capacitados 174
Municípios atendidos 1.031
Cisternas construídas 231.849
Fonte: Articulação para o Semi-árido (ASA), 2008.
Considerações finais
O problema da água no semi-árido nordestino é um item crucial para
sobrepujar os empecilhos ao desenvolvimento. Os governos de regiões semi-áridas
21
vêm atuando e tentando edificar uma estrutura capaz de por água satisfatoriamente em
disponibilidade ao abastecimento de suas populações.
A utilização racional dos recursos hídricos no semi-árido nordestino está
diretamente ligada com a chance de conseguir a construção de um caminho de
desenvolvimento sustentável que preserve a capacidade de produção dos recursos
naturais. O desencadear de políticas públicas que elevem a qualidade de vida
econômica de seus habitantes deve ocorrer conjuntamente com estas políticas de
descentralização dos recursos hídricos. Portanto, para ocorrer a sustentabilidade é
necessário que a base natural seja utilizada responsavelmente, não excedendo a sua
capacidade de renovação. O papel dos governos deve ser não somente na construção,
mas ir além e gerir bem os recursos hídricos e toda sua infra-estrutura, garantindo o
uso social da água e tornando-a capaz de ter condições de uso sustentável. O trabalho
conjunto com o público não-estatal e a iniciativa privada é interessante no que se refere
à mobilização e conscientização do problema, mas é dever do Estado a elaboração e,
ainda mais, a execução de políticas que construam espaços de cidadania, focando de
maneira sistêmica a sociedade.
Como meta de uso sustentável da água potável para cozinhar e beber, o P1MC
acaba sendo marcado por traduzir em ações práticas e que trazem um enorme
beneficio para os moradores que agora possuem o elemento água mais acessível e de
melhor qualidade. Juntamente com a mobilização e a formação, que estão entre as
características do P1MC, propiciar o acesso à água de forma descentralizada pode ser
um grande impulso para o nordestino elevar sua auto-estima e nutrir força para que ele
possa continuar em seu lugar de origem, com sua família, tradições, costumes e
também com uma sobrevivência digna.
REFERÊNCIAS
ALVAGONZALEZ, R. O desenvolvimento do Nordeste árido. DNOCS: Fortaleza, 1984
ALVES, J. História das secas. Fortaleza: Instituto do Ceará, 1953.
ANDRADE, M. C. A terra e o homem no Nordeste. Contribuição ao estudo da questão agrária no
Nordeste. Recife: Editora Universitária da UFPE, 1998.
BENINCÁ, D & ALMEIDA, A. A. Ceb’s – nos trilhos da inclusão libertadora. São Paulo: Paulus
Editora, 2006.
BRESSER-PEREIRA, L.C. & GRAU, N.C., Entre o Estado e o Mercado: O público Não-Estatal. In
Bresser-Pereira, L.C. e Nurial Cunill Grau, orgs., O Público Não-Estatal na Reforma do Estado. Rio de
Janeiro: Editora FGV, 1999: 15-48.
CHACON, S. S. O sertanejo e o caminho das águas: políticas públicas, modernidade e
sustentabilidade no semi-árido. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2007.
22
COELHO, J. As secas do Nordeste e a indústria das secas. Petrópolis: Vozes, 1985.
CUNHA, S. B. & GUERRA, A. J. T. Geomorfologia do Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
DIAS, A. V. F. Complexidade, desenvolvimento sustentável, comunicação: o Programa Um Milhão
de Cisterna em Comunidades do Ceará. Dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), da Universidade Federal do Ceará (UFC), 2004.
DETOMASI, D. “Global Governance and the Multinational Corporation: Modeling Global Public
Policy Networks” Journal of Business Ethics, 71(3), March 2007, pp. 321-334.
DUARTE, R. A seca nordestinha de 1998-1999: da crise econômica a calamidade social. Recife:
Sudene, 1999.
FISCHER, I. R. O Estado e a questão feminina na reforma agrária. In: Ciência e Trópico. Recife:
Fundação Joaquim Nabuco / Massagana, 2001, v. 29, n. 2, p. 405-417, jul./dez.
FROTA, L. S. A. Documentação oral e temática da seca. Brasília: Centro Gráfico, Senado Federal,
1985.
GUARESCHI, N. et al (2004). Problematizando as práticas psicológicas no modo de entender a
violência. In: Violência, gênero e Políticas Públicas. Strey, M. N.; Azambuja, M. P. R.; Jaeger, F. P.
(orgs.) Editora EDIPUCRS, Porto Alegre, 2004, p. 177-192.
GUERRA, A. J. T & GUERRA, A. T. Novo dicionário geológico-geomorfológico. 3ª ed. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 2003.
GUERRA, P. B. A civilização da seca. Fortaleza: DNOCS, 1981.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo demográfico 2000.
Disponível em:
Acessado em 26 de março de 2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Cidades@ 2007 <
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php >. Acessado em 15 de maio de 2008.
LIMA, L.C; MORAIS, J.O. & SOUZA, M. J. Compartimentação territorial e gestão regional do Ceará.
Fortaleza: Funece, 2000.
LIMA, L.C. Reestruturação sócio espacial. Do espaço banal ao espaço da racionalidade técnica. São
Paulo: Annablume, 2006
LUNA, L. & BARBALHO, N. Coronel dono do mundo. Rio de Janeiro: Editora Cátedra/Pró Memória,
1983
NEDER, G., Os compromissos conservadores do liberalismo no Brasil. Rio de Janeiro: Achiamé,
1979
NOVY, A. A Dês-ordem da periferia: 500 anos de espaço e poder no Brasil; Petrópolis, Vozes, 2002
PEREIRA, E.A., A Empresa e o lugar na globalização: A ‘Responsabilidade Social” no Território
Brasileiro; dissertação de Mestrado em Geografia Humana-USP 2007
POCHMANN, M. O desafio da inclusão social no Brasil. São Paulo: Publisher Brasil, 2004.
Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-Árido: Um Milhão de
Cisternas Rurais (P1MC). Disponibilizado no site . Acessado em 26.12.2007.
TUCCI, C. E. M & BRAGA, B. (orgs.). Clima e recursos hídricos no Brasil. Porto Alegre: ABRH, 2003.
XAVIER, T. B. S. Estudos Climáticos e de previsão para o Ceará e Nordeste Setentrional. Fortaleza:
ABC Editora, 2001.
UNIVERSIDADE CATOLICA DE PELOTAS. Disponível em:
. Acessado em 05/08/2008.
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro:
Editora FGV, 1991.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE -
Acessado em 28/07/2008.
United Nations Enviroment Programme – UNEP. Disponível em
http://www.unep.org/dewa/assessments/EcoSystems/water/Vulnerability/reports/drafts.pdf. Acessado em
26/07/2008
UNITED NATIONS – UN - Disponível Acessado em 05/08/2008.
FEDERAÇÂO BRASILEIRA DE BANCOS – FEBRABAN - Disponível:
. Acessado em 20/08/2008
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE IMPACTOS DE VARIAÇÕES CLIMÁTICAS E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM REGIÕES SEMI-ÁRIDAS (ICID). Fortaleza: Fundação Grupo
Esquel Brasil, 1992.
PROGRAMA DAS NAÇÔES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD - Disponível em:
. Acessado em 25/08/2008.
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