quinta-feira, 21 de junho de 2012
ECONOMIA DO NORDESTE
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 55
OR PERMITIR particularizar a experiência regional, o processo de integração
regional pode ser destacado, na literatura especializada, como o contexto
analítico para a discussão de mudanças no mercado de trabalho do Nordeste.
A ênfase na particularização do caso nordestino não exclui, entretanto, reconhecer
a importância das interpretações clássicas que enfatizam o papel das mudanças
na estrutura do sistema econômico e no âmbito dos mercados de trabalho,
à medida em que avança o desenvolvimento das economias capitalistas maduras
(1). Reconhece-se também a importante contribuição de autores cepalinos
que identificaram no estudo das economias latino-americanas, com notável influência
nas investigações dos problemas regionais, traços típicos de desenvolvimento
industrial tardio (2).
Em particular no caso nordestino, alguns autores destacam duas fases historicamente
distintas do desenvolvimento regional recente. Uma, de relativo
isolamento regional e letargia, herança ainda das recorrentes e prolongadas crises
do setor primário-exportador; a outra, de crescente articulação regional,
notadamente com o Sudeste do país, caracterizada inicialmente na década de 40
e, em particular, nos anos 50 por uma etapa concorrencial; posteriormente, por
um período de integração da estrutura produtiva inter-regional, mediante a transferência
de capitais – sob a égide do Estado – das regiões mais desenvolvidas do
país para o Nordeste (3). A fase de isolamento, um atributo da economia brasileira
de então, constituída por economias regionais quase completamente isoladas,
no caso nordestino estende-se às primeiras décadas deste século.
Nordeste: economia
e mercado de trabalho*
TARCISIO PATRICIO DE ARAÚJO,
ALDEMIR DO VALE SOUZA e ROBERTO ALVES DE LIMA
* Tem-se como objetivo, neste ensaio, caracterizar-se o mercado de trabalho do Nordeste, no
contexto nacional, tentando-se captar suas especificidades e problemas atuais. Para tanto,
empreende-se uma análise que contempla: a identificação das fases históricas da integração
do Nordeste à economia nacional, com breve caracterização das raízes do relativo atraso do
desenvolvimento nordestino; aspectos da heterogeneidade intra-regional, examinados através
de indicadores globais das economias estaduais, iniciando-se por um breve retorno a
raízes históricas – agora procurando-se fazer vinculações analíticas com características mais
diretamente relacionadas ao mercado de trabalho. Considerações conclusivas são desenvolvidas
em dois planos: no primeiro, mais geral, vincula-se a discussão aqui conduzida à problemática
da longa transição por que passa o desenvolvimento da economia nacional desde
o esgotamento do modelo de substituição de importações, registra-se o abandono de políticas
de desenvolvimento e defende-se a necessidade de redirecionamento do desenvolvimento
nacional e de retomada de políticas nacional e regional de desenvolvimento no sentido
de dar melhor curso a uma longa transição; em plano mais específico, são feitos comentários
sobre aspectos pontuais do mercado de trabalho do Nordeste.
P
56 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
Este período – de simultaneidade de formação das economias regionais –
caracteriza-se para o Nordeste, a economia regional mais antiga, por uma já
progressiva perda de importância da agroindústria açucareira, sua principal atividade
econômica. Debilitada por prolongado período de flutuação da demanda
externa, situação acentuada na segunda metade do século passado, a economia
açucareira foi submetida a um hesitante processo de modernização no início
deste século e, na tentativa de responder à perda do mercado externo, voltou-se
para o mercado interno.
Tal alternativa perdurou até o início dos anos 30, quando os principais
estados consumidores do açúcar nordestino localizados no Sudeste praticamente
se tornaram auto-suficientes e passaram, logo no pós-guerra, a se orientar para o
mercado nacional. Então, já sob o controle do Estado, com a criação do Instituto
do Açúcar e do Álcool em 1933, o mercado nacional de açúcar foi paulatinamente
ocupado pela produção dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas
Gerais. Aos produtores nordestinos, em posição secundária, não restou outra
alternativa senão o mercado externo. Viabilizada pela proteção à produção regional
e pela eliminação da competição inter-regional, a solução efetivou-se sem
que fossem alteradas substancialmente a estrutura produtiva do setor e as relações
de trabalho prevalecentes.
Embora predominantemente agrícola, com considerável participação de
culturas de exportação no valor de seu produto e a igualmente forte presença da
agroindústria do açúcar, no início do século a economia nordestina já apresentava
um incipiente desenvolvimento da indústria têxtil algodoeira nos estados da
Bahia e de Pernambuco. Esses dois subsetores tipificaram o desenvolvimento
regional praticamente até o final dos anos 50 (4).
Gestada ainda na fase de isolamento, a indústria têxtil foi o setor que, no
período concorrencial – de modo mais intenso –, atravessou uma crise nos anos
50, quando as barreiras regionais – com a construção das rodovias e a crescente
integração do mercado nacional – não mais logravam impedir a concorrência
inter-regional. Ademais, a concessão de subsídios cambiais à importação de equipamentos,
aliada à modernização do parque têxtil do Sudeste, no pós-guerra,
contribuiu significativamente para debilitar a competitividade de uma indústria
então já imersa num avançado estado de obsolescência.
Desse modo, com o predomínio dos setores têxtil e açucareiro, o desenvolvimento
regional teve um desfecho diverso no que tange a ambos, particularmente
no final da primeira metade do século ao se configurarem as características
concorrenciais da economia brasileira, quando a disputa pelo mercado interno
alterou as relações inter-regionais.
Ressalta-se que se as mudanças induzidas sobretudo pela competição interregional
demandaram ajustamentos na economia nordestina nessa fase, fato processado
sem que ocorressem alterações profundas na estrutura produtiva e nas
relações de produção. O próprio reordenamento da esfera produtiva regional,
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 57
com o aniquilamento do parque têxtil e o protecionismo à agroindústria do açúcar,
representa antes uma lenta resposta de adaptação das principais atividades
produtivas à concorrência inter-regional e à reduzida disponibilidade de capitais
na região.
Se até os anos 50 a economia nordestina acomodava-se lentamente às transformações
na economia brasileira, a partir da década seguinte, com a transferência
de capitais produtivos para a região mediante a ação do Estado, iniciava-se
uma fase de vigoroso dinamismo.
O principal objetivo da estratégia de desenvolvimento era o de industrializar
a região, estimulando a implantação de projetos em atividades industriais
antes inexistentes; ao mesmo tempo, promover a modernização das principais
atividades industriais, como a indústria têxtil, para a qual se concebeu um programa
de reequipamento e modernização no início dos anos 60 (5).
O dinamismo que se instalou a partir de então repercutiu na economia
nordestina ensejando transformações que, superando o quadro de letargia e atraso,
assumiram vários aspectos. Em primeiro lugar, além de implicarem a expansão
do produto regional, com taxas de crescimento superiores às da economia brasileira
como um todo, tais mudanças traduziram-se em ponderável participação
do investimento na renda interna e, portanto, em notável capacidade de acumulação
no período 1965-1979 (6). Em segundo lugar, ao alterarem a estrutura
produtiva, introduziram novos processos de trabalho que trouxeram, de um lado,
redução da demanda de mão-de-obra em determinados subsetores da indústria
como a têxtil; de outro, a expansão dessa mesma demanda, em decorrência dos
investimentos em atividades industriais anteriormente inexistentes.
Por último, essas transformações, ao modificarem a natureza da competição
inter-regional, redefiniram os limites da interdependência regional ao conferirem
novos papéis aos setores novos e àqueles modernizados, e introduziram
mudanças na composição da oferta e da procura.
Essa fase dinâmica da economia regional foi o reflexo de um período de
três décadas de intenso crescimento da economia brasileira que se desacelerou,
no início dos anos 80, com a interrupção quase abrupta das fontes de financiamento
externas e a incapacidade do Estado de gerar fontes alternativas de poupança,
mergulhado que estava numa crise financeira aguda.
O que se seguiu é parte da história recente: uma década de tentativas frustradas
de planos de estabilização; e a década atual, marcada pelo sucesso (ainda
não consolidado) da estabilização monetária, mas também pela manutenção de
considerável nível de desemprego e por elevado crescimento da informalização
no mercado de trabalho, cujas causas não devem estar apenas na política
macroeconômica, mas também nas mudanças tecnológicas, no processo de
reestruturação produtiva e na incapacidade do Estado de gerar mecanismos
incentivadores da formalização das relações de trabalho e do registro formal de
pequenos negócios.
58 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
Nordeste: diferenças intra-regionais
e o mercado de trabalho
Produto, população e distribuição de renda
Qualquer região tem suas especificidades, e isso deve ser particularmente
verdadeiro em países com as dimensões que possui o Brasil. Quais, então, as
peculiaridades do mercado de trabalho no Nordeste?
As características próprias da região são derivadas da sua herança histórica
como espaço econômico-social que, em alguns momentos decisivos, perdeu para
o exterior ou para outras regiões – particularmente Sudeste e Centro-Sul – o
mercado de produtos então estratégicos. Assim ocorreu com o mercado externo
do açúcar e do algodão no final do século XIX; e com o mercado interno desses
mesmos produtos, entre 1930 e 1950 (7), quando a região perdeu espaço para
outros estados, particularmente São Paulo que se tornou grande produtor de
algodão e posteriormente de açúcar.
Importante assinalar, conforme mostram Celso Furtado (na Formação
Econômica do Brasil) e outros estudiosos, que o sistema da monocultura
açucareira sempre se ajustou às crises mantendo inalterada sua estrutura, e em
geral com financiamento público transformado em dívidas adiadas ou perdoadas.
Ademais, desde que o mercado de trabalho regional passou do regime de
trabalho escravo para o de trabalho assalariado, a estrutura fundiária, a dominância
oligárquica e o atraso cultural contribuíram para que predominassem baixos
níveis salariais, de modo que o ajuste do sistema às crises de mercado tinha na
compressão de custos salariais outra importante base de apoio para a manutenção
de sua estrutura.
Tais fatores, que faziam com que a rentabilidade do sistema fosse mantida
ou não fosse tão erodida em momentos de crise comercial, explicam porque,
mesmo quando tinha a dominância do mercado do açúcar, o Nordeste foi incapaz
de criar qualquer outra alternativa de exploração econômica de vulto. Praticamente
restringiu-se à atividade da monocultura açucareira por longo período,
até que a industrialização se acelerasse como fruto da política de incentivos executada
pela Sudene a partir da década de 60. Embora tal hipótese seja de difícil
demonstração formal, certamente a atitude conservadora das elites empresariais
locais dominantes, formada num contexto de atraso cultural e de apoio paternalista
do Estado, constitua importante explicação para a relativa defasagem econômica
da região com relação ao Sudeste e ao Sul.
A esse propósito deve ser notado que hoje três estados que se encontram
entre os mais defasados em termos de ritmo de crescimento – Paraíba, Pernambuco
e Alagoas – são aqueles onde a atividade açucareira foi mais intensa e ainda é
significativa. Pernambuco é um caso à parte por pelo menos três razões: sua
dimensão geográfica é o dobro da do estado da Paraíba, mais de três vezes a de
Alagoas, historicamente uma economia mais desenvolvida e industrializada que
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 59
as outras duas; ainda é o segundo maior parque industrial da região; tem vocação
terciária e bom parque de serviços especializados (pólos médico e informático, e
consultoria técnica), atividades que certamente serão parte importante em termos
de soluções para gerar empregos.
O fato é que raízes históricas associadas à estrutura fundiária, à monocultura
açucareira e à natureza da inserção regional no espaço econômico nacional definem
a especificidade básica do Nordeste: a de região do atraso, dos piores indicadores
sociais (taxas de analfabetismo, de mortalidade infantil etc.) e que, a
despeito da industrialização e do surgimento de importantes pólos de crescimento,
sequer resolveu a contento o problema de desenvolver alternativas econômicas
no Semi-árido capazes de minorar significativamente os efeitos da adversidade
climática. A despeito de todo o benefício da política de industrialização
incentivada, a região sempre foi tratada – por elites e governos locais e nacionais
– como um caso à parte, merecedor de prioridade, em vez de ser inserida
num projeto nacional de desenvolvimento.
Entretanto, mesmo com todas as limitações das políticas para o Nordeste,
interessa assinalar que os avanços econômicos estiveram sempre associados a grandes
projetos estruturadores definidos por políticas do governo federal, em geral
ditadas mais por acordos políticos com elites regionais do que por uma estratégia
nacional. É o caso da Bahia, com o Complexo Petroquímico de Camaçari; do
Maranhão, com os benefícios de um projeto siderúrgico; do Rio Grande do
Norte, com o petróleo; de Sergipe, com petróleo, gás natural e sais de potássio
(investimentos da Petrobrás e da Cia. Vale do Rio Doce).
A tabela 1 auxilia na caracterização da economia nordestina, marcando
diferenças de desempenho macroeconômico entre os diversos estados.
Com exceção da Bahia, cujos efeitos benéficos da petroquímica se concentraram
nos anos 70, os demais estados citados, além do Piauí e do Ceará, apresentaram
altas ou razoáveis taxas de crescimento durante a década de 80, em
nível várias vezes superior à média da região e do país. Nos anos 90, entretanto,
com a redução do crescimento face à recessão de 1990-92, o PIB do país e da
região apresentaram incremento modesto de menos de 3% ao ano, à exceção dos
estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, que mantiveram significativo nível
de crescimento: 4.1% e 5.3% ao ano, respectivamente. No caso do RGN, tal desempenho
pode ser associado ao impulso da atividade petrolífera (8), além da
expressiva atividade de fruticultura no oeste do estado – que inclui a importante
cidade de Mossoró. No caso do Ceará, cuja base de recursos naturais é relativamente
menos rica, pode-se supor que o significativo ritmo de crescimento em
pleno período de desaceleração das economias nacional e regional esteja vinculado
à política mais arrojada de atração de novos investimentos e de fortalecimento
do pólo têxtil e de confecções; aos benefícios do ajuste fiscal e administrativo
promovido na segunda metade dos anos 80; à inauguração de um novo padrão
administrativo (9); trata-se, no entanto, de hipótese a ser ainda melhor qualificada,
embora a tendência de o Ceará passar à segunda economia da região em
60 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
termos de PIB sugira que algo importante ocorre no estado. Indicadores sociais
e do mercado de trabalho demonstram, por outro lado, que o bolsão de pobreza
do Ceará ainda é de maior magnitude que em outros estados, inclusive
Pernambuco.
Tabela 1
Brasil, Nordeste e estados:
taxa média anual de crescimento do PIB (1970/1995)
Discriminação 1970-80 1980-90 1990-95
Maranhão 9,3 8,3 2,9
Piauí 9,4 6,9 1,0
Ceará 10,8 4,7 5,3
Rio Gde. do Norte 10,3 7,4 4,1
Paraíba 6,5 5,8 2,1
Pernambuco 8,6 3,5 1,5
Alagoas 9,1 5,2 2,6
Sergipe 10,2 4,4 0,7
Bahia 8,8 3,7 2,2
Nordeste 8,7 3,3 2,6
Brasil 8,6 1,6 2,7
Fonte: Brasil. Sudene. Agregados Econômicos Regionais: Produto Interno Bruto. Formação de Capital. Consumo
do Governo. Nordeste do Brasil, 1965-95. Recife: Sudene, DPO, 1996, tabela 25, p. 181.
É necessário reter, entretanto, que por trás da comparação de ritmos de
crescimento, se deve atentar para as diferentes bases econômicas existentes em
cada estado. Conquanto seja expressivo o crescimento de estados como Paraíba,
Sergipe e Rio Grande do Norte na década passada, suas economias têm ainda
base econômica relativamente reduzida – respectivamente 6.7%, 3.6% e 6.6% do
PIB da região (10); Bahia, Pernambuco e Ceará, com respectivamente 31%, 17% e
16% do PIB regional, são ainda as maiores economias estaduais do Nordeste,
destacando-se o fato já citado de o Ceará se aproximar da posição de segundo
maior PIB da região.
A singularidade do perfil da malha produtiva regional pode ser também
percebida pela menção à existência – na mesma região caracterizada como atrasada
– de atividades econômicas que crescem consideravelmente, a exemplo da
agricultura irrigada e da fruticultura no vale do São Francisco, a já referida fruticultura
do oeste do Rio Grande do Norte, o Complexo Petroquímico de
Camaçari, a agricultura de grãos no oeste da Bahia e a atividade petrolífera no
Rio Grande do Norte, na Bahia e em Sergipe (11). Como parte das modernas
atividades agrícolas está integrada à agroindústria, o impacto em termos de emprego
total deve ser significativamente maior que os empregos diretos gerados.
Feita essa breve caracterização de diferenças intra-regionais no Nordeste
relativas à estrutura econômica, examinemos indicadores demográficos e informações
relativas à oferta de trabalho.
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 61
A tabela 2 dá idéia de quanto é desigual a distribuição populacional no
Nordeste; a heterogeneidade de situações é ainda mais evidente do que aparenta
quando vista pelos dados relativos ao produto regional.
Tabela 2
Brasil, Nordeste e estados: taxa de urbanização (%), densidade demográfica (hab/km2)
e participação regional e dos estados na população do Brasil (%)
Taxa de Densidade
Discriminação urbanização Demográfica Participação
Brasil 75,5 17,3 100,0
Nordeste 60,7 27,3 28,9
Maranhão 40,0 15,0 3,4
Piauí 52,9 10,3 1,8
Ceará 65,4 43,7 4,3
R G do Norte 69,1 45,4 1,6
Paraíba 64,1 59,3 2,2
Pernambuco 70,9 70,5 4,9
Alagoas 58,9 86,3 1,7
Sergipe 67,2 68,2 1,0
Bahia 59,1 20,9 8,1
Fonte: Sudene. Nordeste – Indicadores Econômicos e Sociais da Região Nordeste e do Brasil (síntese). Recife,
nov. 1994. Dadosdo Censo Demográ·fico de 1991 e Anuário Estatístico do Brasil (População residente).
O Nordeste, que já participou com exatamente um terço da população
brasileira, contribui hoje com 28,9% do total, refletindo baixa capacidade de retenção
da população, em particular até os anos 70. Em princípio tal diminuição
da participação do Nordeste é benéfica por significar reduzida pressão sobre a
infra-estrutura e os serviços urbanos na região e sobre o mercado de trabalho.
No entanto, dependendo de como ocorra a distribuição populacional nos âmbitos
regional e de grandes centros urbanos, esse benefício pode não ser significativo.
De fato, apesar de o Sudeste ainda abrigar o maior número de cidades com
mais de 20 mil e de 100 mil habitantes, o Nordeste concentra hoje um terço das
21 cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes, fenômeno demográfico
dos mais surpreendentes da década passada (12).
Contrariamente à experiência européia e norte-americana, o Brasil não logrou
desenvolver um padrão de crescimento com a criação de muitos pólos regionais
e locais providos de infra-estruturas econômica e social que os tornassem
relativamente autônomos, favorecendo a melhor distribuição do crescimento
econômico e da população no espaço nacional.
O estado de São Paulo, com menos de 3% da área territorial brasileira,
responde por um terço do PIB nacional (a região Sudeste, com menos de 11% da
área nacional, gera perto de 60% do produto brasileiro); ainda assim, observe-se
que esses dados (13) já refletem uma desconcentração em curso desde os anos
62 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
70. O Nordeste, região com dimensão equivalente à de um país, é exemplo
evidente de crescimento desordenado – com a criação de pólos de crescimento
que acentuam a singularidade do perfil da malha produtiva regional, como já
mencionado.
Os dados apresentados na tabela 2 demonstram outra evidência nesse sentido.
Embora a taxa de urbanização no Nordeste seja inferior à do Brasil (14),
sua magnitude (mais de 60%) – combinada com outros indicadores econômicos
e sociais – sugere ser considerável a pressão sobre a infra-estrutura urbana e
sobre o mercado de trabalho. Por outro lado, essa média encobre a variedade de
situações quando são comparados os estados: enquanto o Maranhão (o segundo
maior estado em extensão territorial) tem taxa de urbanização de apenas 40%,
em Pernambuco (o quinto maior estado em dimensão territorial) a população
que vive em centros urbanos ultrapassa os 70%. Ademais, enquanto a densidade
demográfica do maior estado do Nordeste, a Bahia, é de meros 20.9%, a de
Pernambuco fica acima dos 70% e a de Alagoas (estado um pouco maior que
Sergipe, o menor de todos) atinge 86,3%. Ou seja, enquanto os dois extremos da
região (norte, com o Maranhão e o Piauí; sul, com a Bahia) têm as menores
densidades demográficas, o centro do Nordeste (do Ceará a Sergipe) concentra
as maiores – sendo Alagoas, Pernambuco e Sergipe os estados mais densamente
povoados. Como nos dois primeiros a estrutura fundiária é mais concentrada e a
economia canavieira constitui ainda importante atividade, não é coincidência o
fato de problemas de desemprego e de subocupação se agravarem consideravelmente
em momentos de crise dessa tradicional atividade econômica.
A análise pode ser complementada quando o foco é deslocado para o que
ocorre em áreas metropolitanas, o que pode ser feito a partir dos dados da tabela 3.
Se, como visto, a densidade demográfica na Bahia é baixa, a população da
região metropolitana de Salvador ainda cresceu no período 1980/91 a uma taxa
alta – 3.2% ao ano – tendo uma participação de 21% na população estadual. Por
outro lado, a área metropolitana de Fortaleza, com o peso de 36,2% da população
do Ceará, cresceu aceleradamente no mesmo período (3,4% ao ano). As duas
áreas metropolitanas expandiram-se a taxas bem mais altas que a média para a
população metropolitana brasileira (2% ao ano). A região metropolitana de Recife,
concentrando mais de 40% da população estadual, foi a única no Nordeste a
crescer abaixo da média de 2% ao ano.
O quadro metropolitano sugere que, enquanto as densidades demográficas
examinadas para cada estado revelam grandes disparidades, o Nordeste metropolitano
indica que os grandes centros urbanos constituídos pelas capitais e suas
cidades satélites se assemelham na concentração de grande parcela da população
de cada estado. A Bahia parece diferente (apenas 21% da população do estado
estariam na região metropolitana de Salvador), mas dada a grande dimensão
territorial e populacional dessa Unidade da Federação, o contingente metropolitano
é significativo – quase 2,5 milhões de habitantes num núcleo metropolitano
de dimensões plenamente comparáveis às duas outras áreas.
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 63
Tabela 3
Brasil: alguns indicadores demográficos
para as regiões metropolitanas (1980-91)
Regiões População residente Crescim. População residente
metropolitanas (1000 pessoas) anual metropolitana por
(%) estado (em %)
1980 1991 1980/91 1980 1991
Belém 999,2 1332,7 2,7 29,4 25,7
Fortaleza 1580,1 2303,6 3,4 29,9 36,2
Recife 2347,1 2871,3 1,9 38,2 40,3
Salvador 1766,6 2493,2 3,2 18,7 21,0
Belo Horizonte 2609,5 3431,5 2,5 19,5 21,8
Rio de Janeiro 8772,3 9796,5 1,0 77,7 76,6
São Paulo 12588,7 15416,4 1,9 50,3 48,9
Curitiba 1440,6 1998,8 3,0 18,9 23,7
Porto Alegre 2285,2 3026,0 2,6 29,4 33,1
Fonte: IBGE, Anuário Estatístico 1993. Tabela extraída de Tarcisio Patricio de Araújo e Aldemir do Vale Souza,
Mercados de trabalho metropolitanos: diferenças inter-regionais, Anais do X Encontro Nacional de Estudos
da População, 1996, v. I.
Nota: Brasil 1980/91, taxas anuais de crescimento da população residente: Total, 1.93%; Urbana, 2.96%; Metropolitana,
2%.
Outro importante indicador do que ocorre no mercado de trabalho é a
distribuição dos rendimentos das pessoas ocupadas. A tabela 4 nos traz essa informação
– no caso, o clássico Coeficiente de Gini, estimado com base na renda
dos chefes de domicílio.
Já é amplamente divulgado que a distribuição de rendimentos no Brasil é
uma das mais desiguais no mundo, ou a mais desigual entre países a ele comparáveis.
As informações da tabela 4 para o ano de 1991 corroboram tal fato. O
índice nacional de 0.6366 é extremamente elevado para os padrões internacionais.
É evidente que os altíssimos coeficientes de estados do Nordeste são os
que ficam muito próximos da média nacional ou bem superiores a esta, como
nos casos de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. Já o Sul e o Sudeste
A distribuição de renda
no Brasil é uma das mais
desiguais no mundo
Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro
64 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
apresentam números bem inferiores à média nacional. Acrescenta-se que estados
do Norte do país, aqui não incluídos, apresentam indicadores inferiores ou muito
próximos aos do Nordeste. Tal fator indica que as regiões Nordeste e Norte
são as que influenciam mais o atual perfil da distribuição de renda.
Tabela 4
Brasil, Nordeste e outros estados selecionados
Coeficiente de Gini, com base na renda dos chefes de domicílio (1991)
BR/Estados Coeficiente de Gini
Brasil 0,6366
Maranhão 0,6012
Piauí 0,6298
Ceará 0,6474
Rio Grande do Norte 0,6459
Paraíba 0,6381
Pernambuco 0,6597
Alagoas 0,6316
Sergipe 0,6321
Bahia 0,6533
Rio Grande do Sul 0,5981
Santa Catarina 0,5650
São Paulo 0,5797
Fonte: IBGE – Censo Demográfico. (Home Page do IBGE)
Quando examinados os índices para os estados do Nordeste, não há grandes
diferenças, exceto em dois casos: Maranhão, com o coeficiente mais baixo
(0,6012), o mais distante da média regional; Pernambuco, com a maior desigualdade
de renda (0,6597). No caso de Pernambuco, tal diferença dá ao mercado de
trabalho a especificidade de, ao mesmo tempo, gerar a maior taxa de desemprego
(15) e a distribuição de renda mais desigual.
Pernambuco, Bahia (0.6533), Ceará (0.6474), e Rio Grande do Norte
(0.6459) – os estados com indústria e atividades urbanas mais diversificadas, e os
que mais contribuem para o PIB regional – são também os que têm a mais desigual
distribuição dos rendas.
Dados não constantes da tabela 4 demonstram que tal distribuição, com
poucas exceções, é ainda mais desigual quando se refere à população ocupada
residente nas capitais (16). De fato, a capital de Pernambuco apresenta um coeficiente
de Gini (ainda para o ano de 1991) de 0.6793, quase dois centésimos
acima do índice para o estado. Excetuando-se Salvador (BA) e Natal (RN), as
demais capitais, inclusive São Luís do Maranhão, apresentam maiores índices de
Gini do que o do respectivo estado. Na ausência de outras informações, é difícil
explicar o porquê dessa maior desigualdade nas capitais da maioria dos estados
nordestinos; especulando-se, em Recife deve existir – mais que em Salvador e em
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 65
outras capitais – maior distância entre a renda média dos habitantes de alguns
bairros no entorno do centro, na Zona Sul e a renda média na periferia, onde se
concentram muitas favelas e diversos morros. Em tal linha de argumentação
heróica – dada a escassez de informações – pode-se apontar o Rio de Janeiro,
com Coeficiente de Gini (0,6238) bastante similar aos prevalecentes no Nordeste.
A sua capital, formada pela baía de Guanabara, tem peso muito grande na formação
do estado e – como Recife – caracteriza-se por grandes contrastes sociais.
Assim, as duas distribuições – RJ e PE – tenderiam a refletir contrastes similares.
De todo modo, pelos dados aqui analisados, os grandes centros urbanos, onde
se concentram as atividades industriais e o terciário moderno, espelham um padrão
de desenvolvimento coerente com a singularidade brasileira de crescer concentrando
– contrariamente à experiência dos países capitalistas mais avançados.
Desemprego
Pelo exposto sobre o tema do desemprego metropolitano, deve-se considerar
alguns indicadores diretos relativos ao mercado de trabalho.
Uma das particularidades encontradas no Nordeste refere-se à manutenção
de taxas de desemprego mais altas que as do Sudeste e do Sul – a julgar pelos
dados disponíveis referentes às regiões metropolitanas. As informações disponíveis
da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, publicadas desde maio de 1982,
atestam que as maiores taxas de desemprego se encontram nas regiões metropolitanas
de Recife e Salvador (17), bem acima dos níveis verificados em outras
quatro grandes regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São
Paulo, Porto Alegre).
Por outro lado, é peculiar, no caso de Recife, ter gerado em média, desde
o início da série PME até abril de 1994 – fato a ser comprovado adiante –, a maior
taxa de desemprego no conjunto das seis principais regiões metropolitanas.
As razões por que o desemprego e a distribuição de rendimentos no mercado
de trabalho da região metropolitana do Recife se caracterizam por indicadores
tão perversos ainda são objeto de estudo, dependendo de análises de dados
mais desagregados e de estudos da economia das famílias e dos mecanismos
de acesso aos meios educacionais. Pode-se deduzir, no entanto, que tais estatísticas
ajudam a explicar porque o Recife tem se singularizado, na região, como a
capital e a área metropolitana com os mais altos índices de pobreza e criminalidade.
De fato, é hoje sabido que são o desemprego e os contrastes sociais os fatores
básicos que, além do comércio e consumo de drogas, respondem pelo aumento
da violência urbana no mundo (18).
Os gráficos 1 a 4 ilustram tais afirmações sobre desemprego metropolitano
e tornam evidentes outros fatos.
Do gráfico 1 podem ser extraídas as seguintes evidências:
• a região metropolitana do Recife, único mercado a gerar taxas médias
66 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
anuais de desemprego superiores a 9% ou nessa faixa em 1984 e em
1992 (19), em duas ocasiões apresentou redução expressiva do nível de
desemprego: a primeira, em 1986, durante o Plano Cruzado, devendose
no entanto notar que a queda do desemprego ocorria desde 1984,
comum a todas as principais regiões metropolitanas na esteira da recuperação
econômica depois do período recessivo de 1981-83; a segunda
em 1994/95 – depois da implementação do Plano Real. São dois momentos
em que ocorrem modificações sensíveis na distribuição dos rendimentos,
no sentido da desconcentração (20). Como essa área metropolitana
tradicionalmente apresenta considerável proporção de pobres e
um setor informal que sobressai pela grande dimensão – fenômeno historicamente
vinculado à vocação terciária da capital –, pode-se sugerir
que o efeito redistributivo, ao beneficiar as camadas de menor renda,
aumentou o poder aquisitivo da parcela da população cuja demanda
preferencial se volta para o setor informal, com reflexos positivos no crescimento
das ocupações; tal hipótese fica indiretamente reforçada pela
pela evidência, já comentada, de a economia formal de Pernambuco ser a
que menos vem crescendo no Nordeste e, portanto, não estaria aí a origem
dessa redução no nível de desemprego nos dois momentos assinalados
(21);
• as duas únicas áreas metropolitanas do Nordeste (Recife e Salvador)
agrupadas entre as seis principais incluídas na amostra da PME detêm os
maiores níveis relativos de desemprego com relação à média das demais
pesquisadas, sinalizando para essa especificidade da região;
• as curvas para as regiões metropolitanas de Recife e Salvador, como
também para as demais, apresentam tendência decrescente a partir de
1994, sugerindo que o suposto efeito do Plano Real é mais geral e
repercute em todas as áreas metropolitanas (22). Em Salvador, no entanto,
tal efeito teria sido bem menos expressivo do que em Recife,
passando aquela área a ocupar o lugar desta última em termos de proporção
de desempregados.
Gráfico 1: Taxa média anual de desemprego aberto. Recife, Salvador e média
das seis Regiões Metropolitanas (1982-1995)
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 67
Gráfico 2: Taxa média mensal de desemprego aberto. Recife, Salvador e média
das seis regiões metropolitanas (1994)
Gráfico 3: Taxa média mensal de desemprego aberto. Recife, Salvador
e média das seis regi•es metropolitanas (1995)
Gráfico 4: Taxa média mensal de desemprego aberto. Recife, Salvador
e médias das seis regiões metropolitanas (1996)
Fonte dos Mapas: IBGE/PesquisaPesquisa Mensal de Emprego (PME).
68 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
Os gráficos 2, 3 e 4 complementam a análise, por serem gerados a partir de
taxas mensais de desemprego e por ampliarem o período de observação até dezembro
de 1996.
Aquilo que estava esboçado a partir de 1994 fica agora mais nítido: enquanto
Salvador não apresenta a queda da curva de desemprego, mantendo-se
em nível próximo a 7%, Recife tem redução significativa (apesar de piques em
março e agosto/96) e chega a dezembro de 1996 com taxa na faixa de 3%. Deve
ser lembrado, no entanto, que essa redução dos níveis relativos de desemprego
em final de ano pode também ser associada ao aumento de ocupações no terciário
(principalmente nas atividades comerciais), fenômeno impulsionado pela atividades
festivas e pelo aumento da massa salarial advinda do pagamento do 13º
salário (23). É também uma época de crescimento de ocupações no terciário
informal, e o fato de a proporção de desemprego em final de ano se tornar
menor na região metropolitana do Recife que em outros mercados metropolitanos,
portanto abaixo da média das demais regiões (em 1995 e 1996), corrobora a
hipótese levantada sobre as dimensões da pobreza e do setor informal como
fatores explicativos para o impacto, na demanda e na geração de ocupações,
decorrente de mudanças na distribuição de rendimentos via eliminação do imposto
inflacionário.
Faz-se necessário estender um pouco mais a análise com respeito à queda
do desemprego na região metropolitana do Recife assim como em todo o principal
núcleo do Brasil metropolitano, depois do Plano Real. Estaria o desemprego
industrial, trazido pela reestruturação produtiva e pelas transformações
tecnológicas, sendo compensado pelo crescimento do emprego no setor terciário?
Certamente a base de dados aqui utilizada não nos permite resposta precisa.
Como o fenômeno da redução das taxas de desemprego é mais acentuado na
área metropolitana de Recife, cingir-nos-emos a esse caso para a qualificação
adicional da argumentação.
Segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
(24), o estado de Pernambuco (assim como o de Alagoas) tem o maior
saldo líquido negativo no Nordeste no acumulado de 12 meses – em fevereiro de
1995 e em agosto de 1996 –, chegando a determinar o saldo negativo geral para
a região. Como tratam-se de empregos formais, é evidente que em princípio não
estaria na economia organizada, particularmente na indústria, a fonte do comportamento
declinante da curva de desemprego para Recife.
Por outro lado, a estatística aqui utilizada é agregada, não discriminando
os setores de atividade. Mas, como já referido, o emprego industrial vem caindo
nos últimos sete anos. Não sendo razoável admitir que o setor informal seja o
único responsável pelo comportamento das taxas de desemprego na região, abrese
a possibilidade – a ser melhor examinada em trabalho posterior – de que atividades
comerciais geradoras de mais empregos, no final de ano estariam exercendo
um efeito mais duradouro. Ou seja, a vocação terciária de Recife poderia estar
sendo novamente fortalecida por algumas atividades comerciais e de serviços:
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 69
nos últimos anos têm se consolidado o pólo médico, o pólo de informática, além
da implantação de grandes shopping centers e lojas de departamento, e da multiplicação
de mini-shopping centers em diversos bairros da capital.
Poderia também ser especulado estar a redução dos níveis de desemprego
sendo influenciada pelo aumento de desempregados que desistiram de procurar
emprego. Mas essa é uma informação não disponível no momento e, portanto,
não se pode dizer muito a respeito, a não ser que – em áreas nas quais o setor
informal é tradicionalmente expressivo – o desemprego por desalento tende a ser
pouco significativo: as pessoas procuram as saídas mais diversas, aumentando a
ocorrência da subocupação.
Em suma, a hipótese da influência de ocupações informais e de algumas
atividades do terciário na redução do desemprego, particularmente na região
metropolitana do Recife, parece bastante plausível – embora seja matéria a ser
examinada posteriormente, por meio de novas informações e do uso de métodos
estatísticos mais rigorosos. Se tal hipótese revelar-se verdadeira, significará que –
particularmente no caso da área metropolitana do Recife – a compensação para a
eliminação de empregos na indústria está sendo em considerável parte representada
pela criação de ocupações de baixa qualificação e baixa produtividade, características
da maioria dos empregos gerados no setor informal.
Outros indicadores
Em mercados de trabalho de regiões menos desenvolvidas, outras características
estão em geral presentes: baixa qualificação da mão-de-obra, alta proporção
de relações informais de trabalho, grande importância relativa do setor público.
Com respeito ao primeiro aspecto, o indicador mais prontamente disponível
é o nível de escolaridade. Dados da PNAD/1995 (25) informam que, no Nordeste,
a proporção – na população ocupada (acima de 10 anos de idade) – de
pessoas sem instrução ou com menos de um ano de escolaridade alcança 31,7%
(o que representa uma sensível melhora com relação a 1990, quando dados da
mesma fonte davam uma proporção de 35,2%). Para o Sudeste, a PNAD/1995
fornece 8,4% como sendo o valor da estatística similar. A discrepância é evidente
e auto-ilustrativa.
Em termos de relações informais de trabalho, os indicadores apontam para
uma informalização de proporções assustadoras. Ainda segundo a PNAD/1995,
quase 44% da população ocupada do Sudeste não contribuem para a previdência
social (ou seja, empregados não registrados ou autônomos não-contribuintes, e
empresas que não recolhem a contribuição); no Nordeste, a proporção alcançaria
75,8%. Por outro lado, a fração dos empregados com carteira assinada (inclusive
trabalhador doméstico) em relação ao total da população ocupada seria de
40% no Sudeste e de apenas 15,6% no Nordeste.
Deve ser considerado no entanto que, apesar do caráter estrutural das re70
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
lações informais de trabalho, as percentagens citadas – que nunca foram tão altas
antes dos anos 90 – também resultam de fatores institucionais: a sucessão de
governos de competência administrativa questionável, desde inícios da década
passada; a seqüência de fracassos de políticas macroeconômicas de estabilização;
a ausência de uma reforma tributária (na verdade, vive-se um caos tributário) no
contexto de lento crescimento da economia, e na ausência de uma boa capacidade
fiscalizadora do Estado, levam a que parte dos agentes econômicos busquem
redução de custos na sonegação fiscal e na fuga ao recolhimento de obrigações
sociais.
Tal fato significa que, uma vez eliminados os estrangulamentos
institucionais, a proporção de informalidade deve ser significativamente reduzida.
A propósito, a recente introdução do programa SIMPLES, dirigido a pequenas
empresas e a microempresas, canalizando para uma única alíquota o recolhimento
de alguns impostos federais (26), representa uma ilha de racionalidade no
contexto institucional descrito. Foi uma iniciativa bem recebida pelos principais
interessados e avaliações preliminares indicam um efeito positivo em termos de
formalização de microempresas, portanto, em termos de geração de empregos
formais. Se um mecanismo dessa natureza fosse criado depois da instalação de
uma racionalização tributária, que recuperasse a confiança dos agentes econômicos
e da sociedade, certamente os efeitos benéficos, inclusive em termos de emprego,
seriam inequívocos.
A respeito da participação relativa do setor público, o mercado de trabalho
do Nordeste também revela especificidades. Dados relativos a 1985, com base
em tabulação especial da RAIS/Mtb (Relação Anual de Informações Sociais, do
Ministério do Trabalho) (27), incluindo a administração pública (federal, estadual,
municipal) e serviços industriais de utilidade pública, informavam que 27,9%
dos empregos formais em Pernambuco eram gerados pelo setor público; em São
Paulo, a proporção era de 14% e, no Brasil, 22,9% (28).
Para o período 1990-92, estatísticas extraídas de CD-ROM da RAIS, referentes
apenas à administração pública, informam que nas regiões metropolitanas de
Fortaleza, Salvador e Recife, a proporção de empregos públicos no total de empregos
formais ainda se situava no entorno dos 20% – a despeito da eliminação de
empregos que vem ocorrendo nesse setor durante a década de 90 (29).
Comentários finais
As transformações por que passa o mercado de trabalho no Brasil e particularmente
no Nordeste são cruciais no sentido de que, dependendo das soluções
gestadas no presente, o perfil desse mercado será afetado de forma bem
diferente no futuro próximo.
Trata-se de um momento em que coincidem três processos: o que pode
ser o final de longa transição iniciada com o esgotamento do modelo de substituição
de importações; aceleração e aprofundamento de mudanças tecnológicas;
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 71
processo de crescente integração comercial no plano internacional e, nesse contexto,
a abertura de mercados no Brasil.
O enfrentamento desses processos, no caso brasileiro, está vinculado a
dois fatores: à solução de problemas fiscais e da agigantada dívida interna, que
têm se agravado dada a incapacidade política de governos para proceder os ajustes
necessários à mudança do perfil dessa dívida e à redução significativa do déficit
público; ao estabelecimento de políticas de desenvolvimento em vários níveis.
A resposta ao primeiro desafio depende do clima de confiança na moeda,
na política econômica e nas finanças públicas, algo que só se sustenta em períodos
prolongados de preços estáveis e de governos que convençam a sociedade de
pelo menos três coisas: que a política econômica é a mais correta e adequada;
que os custos sociais do ajuste estão sendo minimizados; que o nível de desperdícios
de recursos públicos está sendo reduzido ao mínimo. As atuais condições
não infundem muito otimismo quanto à capacidade do governo de atender a
esses três requisitos (30).
No entanto, levando-se em conta que o presente programa do governo foi
precedido de várias tentativas frustradas de estabilização dos preços, a política
econômica vigente obteve inegável alcance no campo do controle da inflação
(31). Os custos sociais e econômicos desse êxito, no curto e no médio prazos,
são objeto de controvérsia, mas não há dúvida quanto à necessidade de minimizálos;
a própria sustentabilidade da política econômica nos atuais moldes – cambial
e de administração do déficit público ainda fortemente afetado por juros das
dívidas interna e externa – também é tema muito controvertido (a discussão desses
aspectos, entretanto, não caberia entre os objetivos do trabalho aqui desenvolvido).
A despeito dos atuais dilemas e limites da política macroeconômica, devese
reconhecer que o momento atual encerra importante diferença qualitativa
com relação aos anos 80 e inícios dos anos 90: completa-se um biênio de inflação
relativamente baixa, nunca dantes experimentada pela geração na faixa etária dos
40 anos. Toda a questão está no grau de sustentabilidade do ajuste e na garantia
de crescimento.
Para efeito da discussão aqui conduzida, é importante considerar que a
oportunidade de se pensar no futuro imediato é sempre algo permanente. No
presente, tal oportunidade é a melhor nesta última década e meia e, portanto,
cabe dirigir o debate para decisões e políticas referentes às desigualdades (regional
e social) e pressionar governos para que busquem viabilizar tais políticas. Ou
seja, trata-se de responder ao desafio da retomada de políticas de desenvolvimento.
E é precisamente nesse aspecto que deve ser registrado um traço qualitativo
fundamental do momento atual: mais explicitamente desde os anos 90 acentua-
se o abandono de políticas de desenvolvimento regional. Como resultado, a
redução – embora lenta – de desigualdades regionais que vinha beneficiando o
72 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
Nordeste está sendo revertida e surge um novo quadro de aumento das
disparidades regionais.
Há, no entanto, uma dimensão adicional a ser considerada com respeito às
desigualdades regionais: à medida em que políticas de desenvolvimento regional
foram abandonadas, acentua-se também uma importante diferença intra-regional
impulsionada pelas diferenças entre estados em termos da disponibilidade de
recursos naturais. Nesse sentido, como vimos, o Rio Grande do Norte – com
investimentos da Petrobrás na exploração de petróleo – e o Maranhão – com investimentos
na área de siderurgia e no porto de Itaqui – são os estados cujas economias
mais cresceram nos anos 80. Obviamente, há outras instâncias que contribuem
para diferenças intra-regionais, possivelmente ligadas a novos bolsões de
progresso econômico – que sugerem a emergência de grupos empresariais mais
dinâmicos, um evento que naturalmente infunde expectativas positivas.
Outro aspecto, que potencialmente pode agravar tal desigualdade regional,
refere-se ao advento do Mercosul. Como o Nordeste está mais afastado das
fronteiras com os países desse mercado, pode se beneficiar menos dos desdobramentos
desse acordo comercial. Ademais, o acirramento da competição com
produtos importados pela região deverá afetar algumas indústrias locais de bens
de consumo e algumas atividades agrícolas; e isso remete para a discussão de
mecanismos que fortaleçam a capacidade competitiva de produtores regionais.
Note-se que tal aspecto exigirá maior capacidade empresarial dos agentes econômicos
locais. Ademais, a persistir a ausência de políticas nacionais que visem a
objetivos de maior equilíbrio espacial do desenvolvimento, os benefícios da abertura
comercial tenderão a ser concentrados nas regiões com maior capacidade
empresarial e competitiva.
A região também enfrenta desvantagem no que respeita à qualificação da
mão-de-obra e aos indicadores sociais básicos, num momento em que fica evidente
que o novo padrão tecnológico exigirá níveis de escolaridade e de conhecimento
geral bem acima da média regional. Considerações, portanto, que chamam
a atenção para problemas reais relativos ao mercado de trabalho regional, e
sugerem que as soluções têm importantes elos com decisões de política
macroeconômica e com a retomada da formulação e execução de programas
nacionais e regionais de desenvolvimento, certamente em bases novas relativamente
ao tipo de planejamento e de incentivos que predominou até os anos 70.
É tempo agora de, em termos de finalização, salientar alguns aspectos do
mercado de trabalho regional – uns como ênfase de pontos já abordados, outros
a título de adendo conclusivo:
• o Nordeste, como mercado de trabalho, comporta grande heterogeneidade
de situações na qual, no quadro geral de atraso e de lamentáveis
indicadores sociais, existem pólos locais de crescimento (fruticultura,
agricultura de grãos, petroquímica, serviços) com boa capacidade
de geração de empregos;
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 73
• trata-se de um mercado que é no geral mais competitivo e de baixos
salários, embora existam casos – como o do Complexo Petroquímico
de Camaçari – nos quais os salários e as condições de trabalho são diferenciados,
havendo inclusive indícios de operação de mercados internos
de trabalho (32);
• a ausência de planejamento regional e de planejamento urbano impede
que os potenciais de crescimento sejam aproveitados com minimização
dos problemas sociais e urbanos. A afluente área do São Francisco, na
fronteira Pernambuco-Bahia, por exemplo, tem hoje na cidade de
Petrolina um centro urbano com problemas de proporções metropolitanas.
Pólo que atrai migrantes, na maior parte de municípios vizinhos,
a cidade convive com altos índices de desocupação, subemprego,
criminalidade. Na ausência de um planejamento que ajude a florescer
outros pólos alternativos de crescimento e de ações municipais que ajudem
a reter a população em suas cidades de origem, se desenvolve um
fluxo intenso de migração intra-regional e inter-regional, com conseqüências
óbvias. Isso significa que o Brasil, particularmente no caso do
Nordeste, reproduz no interior o mesmo estilo de desenvolvimento
desordenado e concentrador.
Notas
1 Ver C. Clark, Les conditions du progrès économique. Paris, Presses Universitaires de
France, 1960; Kuznets, S. Quantitative aspects of economic growth of nations: II –
industrial distribution of national product and labour. Economic Development and
Cultural Change, v. 5, n. 1, Oct. 1956.
2 Uma revisão crítica das teses cepalinas pode ser encontrada em Tokman, V.E. Mercados
de trabajo y empleo en el pensamiento económico Latinoamericano. In: Osvaldo
Sunkel, El desarrollo desde dentro – un enfoque estruturalista para la América Latina.
México, Fondo de Cultura Económica, 1991, p. 163-191.
3 Uma síntese do significado desse processo pode ser encontrada em Leonardo Guimarães
Neto & Aldemir do Vale Souza, A dinâmica do mercado de trabalho urbano no
Nordeste. In: Inaiá Carvalho e Teresa Haguette (orgs.), Trabalho e condições de vida
no Nordeste brasileiro. São Paulo, Hucitec, 1984.
4 A propósito, ver S.J. Stein, Período áureo da indústria manufatureira de tecidos de
algodão no Brasil. In: Ensaios sobre café e desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro,
IBC, 1973.
5 Ver Leonardo Guimarães Neto, A política de modernização das indústrias tradicionais
no Nordeste: o caso da indústria têxtil. Revista Pernambucana de Desenvolvimento, v.
9, n. 1, p. 67-99, 1982.
74 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
6 Em termos do PIB regional, o coeficiente de investimento, que era de 22,4% entre
1965-69, alcançou 28,7% entre 1975-79. Cf. Aldemir do Vale Souza, Limites e possibilidades
de expansão do emprego num contexto de integração regional: o caso do Nordeste
do Brasil. Campinas-SP, 1995. Tese (doutoramento). Instituto de Economia da
Unicamp.
7 Cf. Olímpio de Arroxelas Galvão, Desenvolvimento do Nordeste: das suas elites agrárias
e da sua integração tardia na economia nacional. Ciência e Trópico, v. 2, n. 1, p.
189-204, 1992.
8 Dados da Sudene (Boletim Conjuntural Nordeste do Brasil, ago. 1996, p. 171) mostram
que desde 1990 o Rio Grande do Norte passou a contribuir mais que a Bahia
para a produção nacional de petróleo bruto (o primeiro passa de 11.6% em 1990 para
12.1% em 1995, enquanto o segundo cai de 11.1% para 8.3% da produção nacional de
petróleo).
9 Pode-se argumentar que os empregos gerados pela política cearense têm como pilares
agressiva política de incentivos fiscais (isenção fiscal) e baixos salários (para grupos
que antes atuavam no Sul/Sudeste, regiões onde os salários são mais altos). Tais fatores
atraem, por exemplo, indústrias de calçados do Rio Grande do Sul. No Nordeste
como um todo o salário médio é mais baixo e a região tem a mais alta proporção de
empregos que remuneram pelo salário mínimo. No entanto, o governo cearense tem
induzido os novos investimentos a se localizarem no interior. Como resultado, surgiu
expressiva parcela de mão-de-obra contratada que nunca trabalhara antes numa fábrica
e exercia ocupações informais ou de rendimento abaixo do salário mínimo; ou seja,
se por um lado há uma perda quando indústrias de calçados eliminam empregos
melhor remunerados no Sul e criam empregos de salário mínimo no Nordeste, por
outro há o ganho para a fração da mão-de-obra nordestina, antes remunerada abaixo
desse patamar. Ademais, no caso particular da indústria de calçados do Rio Grande do
Sul, outros fatores respondem pela crise do setor, com destruição de empregos –
entre eles, a concorrência com importados.
10 Dados preliminares da Sudene para 1995.
11 Não há espaço para uma caracterização com números sobre os pólos econômicos,
aqui mencionados apenas para compor o quadro da heterogeneidade de situações na
economia do Nordeste. Algumas informações, no entanto, podem ser dadas sobre o
meio-oeste baiano por ser um caso relativamente pouco divulgado; trata-se de região
com epicentro dinâmico em Mimoso do Oeste, um lugarejo no município de Barreiras
onde se desenvolve desde 1980 intensa atividade de produção de grãos (soja,
milho, feijão, café), impulsionada por migrantes do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul). A região já seria responsável por 2% da produção nacional de grãos,
ou algo como dois terços da produção da Bahia (Cf. informações no artigo A conquista
dos gerais, por José Casado, no jornal O Estado de S. Paulo, de 6 out. 1996, p.
B6). Os casos do meio-oeste baiano e da área irrigada do São Francisco (eixo Petrolina/
PE-Juazeiro/BA) são exemplos de pólos de crescimento que, mesmo na ausência de
planejamento regional, florescem e floresceram enquanto a economia brasileira estava
em profunda crise, embora com breves intervalos de crescimento, durante os anos
80 e início dos anos 90.
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 75
12 Cf. George Martine, Estado, economia e mobilidade geográfica: retrospectiva e perspectivas
para o fim do século, Revista Brasileira de Estudos Populacionais, v. 11, n. 1,
p. 49, jun. 1994.
13 Informações do Anuário Estatístico do Brasil 1992; dados relativos ao ano de 1985.
Estatísticas mais recentes corroboram a participação de São Paulo no PIB nacional:
34,% em 1994; conforme A B. Oliveira e Silva & Claudio Considera, Produto Interno
Bruto por unidade da Federação, Texto Para Discussão n. 24. Rio de Janeiro, IPEA,
maio 1996, p. 90-91.
14 Isso revela um aspecto positivo à medida em que pode sugerir que em princípio
haveria uma faixa rural importante onde a população poderia permanecer se os frutos
do desenvolvimento e a melhora de condições de vida lá aportassem.
15 A partir de maio de 1994 a região metropolitana do Recife passa a apresentar consistente
tendência à queda nas taxas de desemprego; a área metropolitana de Salvador
apresenta-se como o mercado com maior proporção de desempregados entre as principais
regiões metropolitanas.
16 Dados do Censo Demográfico 1991 referidos em Boletim Conjuntural Nordeste do
Brasil. Recife, Sudene, ago. 1996, p. 307.
17 As taxas de desemprego para a área metropolitana de São Paulo (atualmente acima de
10%) elaboradas pela Fundação Seade resultam de metodologia e de conceito de
desocupação diferentes dos utilizados pelo IBGE. Como não se dispõe de indicadores
similares para áreas metropolitanas do Nordeste, comparamos aqueles produzidos
pelo IBGE. De todo modo, estamos utilizando para todas as regiões metropolitanas
em discussão tratamento estatístico originado de uma mesma metodologia. Como a
análise é comparativa, divergências em torno de valores absolutos gerados por
metodologias diferentes não são analiticamente relevantes.
18 É evidente que fatores estruturais e sócio-econômicos constituem os macrofundamentos
da violência urbana. Não deve ser esquecido, porém, que no caso brasileiro
há uma falência institucional (ineficiência dos aparelhos policial e judiciário, omissão
e despreparo dos poderes estaduais e municipais, insuficiência do aparato educacional)
ajudando a produzir a criminalidade e tornando a impunidade mais regra que
exceção.
19 Os dados mensais revelam que a região metropolitana do Recife foi a única a gerar
taxas de desemprego acima de 10% (taxa próxima àquela hoje informada pela Fundação
Seade para São Paulo, segundo um conceito bem mais amplo de desocupação):
em maio, junho e julho de 1984 e em maio de 1992.
20 No caso do Plano Cruzado, baseamo-nos aqui em referências várias na literatura,
reconhecendo que aquele Plano exerceu – embora por curto período de tempo – um
efeito distributivo a favor das camadas de menor renda. Quanto ao Plano Real, o
comportamento do Coeficiente de Gini entre 1993 e 1995 ilustra o efeito distributivo,
embora por si só isso não seja comprovação inequívoca. De todo modo, é reconhecido
o papel redistributivo da eliminação do imposto inflacionário.
21 Dados do IBGE (Pesquisa Industrial Mensal) informam que no Brasil como um todo
tem havido queda do emprego industrial nos últimos anos (redução de 31% entre
76 ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997
1988 e 1995), como reflexo de mudanças tecnológicas e de um processo de
reestruturação produtiva. Sem compensar totalmente essa queima de empregos, o
setor terciário tem aumentado sua participação na geração de postos de trabalho
formais; como resultado, há aumento do desemprego e também da informalização
(terciário informal), com queda na qualidade dos empregos líquidos gerados. Esse
processo certamente é mais perverso em áreas mais atrasadas, como o Nordeste. Portanto,
tal evidência constitui mais um argumento a reforçar a hipótese levantada.
22 Observe-se que estamos conscientes dos limites da análise, pois o desemprego, assim
como a inflação, têm múltiplos determinantes e suas variações não podem ser associadas
a um único fator.
23 De fato, esse comportamento da curva do desemprego no mês de dezembro é padrão.
A taxa de desemprego na RMR em janeiro/97 subiu para a faixa dos 5%.
24 Cf. Ministério do Trabalho, Análise Mensal do Mercado de Trabalho Com Base no
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados/Lei 4.923/65, boletins para os meses
de referênicia (fevereiro/95 e setembro/96). Brasília, maio 1996 e dez. 1996.
25 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.
26 O SIMPLES (Sistema Integrado para Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) engloba os seguintes tributos: imposto
de renda pessoa jurídica, PIS, Cofins, contribuição previdenciária do empregador,
contribuição social sobre lucro líquido, mais impostos estadual e municipal (ICMS e
ISS), caso os governos dessas esferas administrativas adiram ao programa.
27 Cf. Tarcisio Patricio de Araújo e Aldemir do Vale Souza, Empleo y salarios en el
sector público del Brasil: comparaciones interregionales y el caso de la región metropolitana
de Recife. In: Adriana Marshall (comp.), El empleo público frente a la crisis -
estudios sobre America Latina. Genebra, Organización Internacional del Trabajo/
Instituto Internacional de Estudios Laborales, 1990.
28 É muito provável que essas estatísticas estivessem superestimadas, dada a baixa cobertura
da RAIS à época e a uma possível menor omissão de órgãos públicos no preenchimento
obrigatório da folha de registros administrativos fornecida ao Ministério do
Trabalho.
29 É possível que estimativas atualizadas e com maior grau de precisão, no momento
não disponíveis, e que envolvam outras fontes como o IBGE, revelem um quadro bem
diferente em 1996, depois de um aprofundamento do ajuste administrativo, com a
eliminação inclusive dos chamados funcionários fantasmas.
30 Pesquisas de opinião demonstram grande apoio popular ao Plano Real, e isso poderia
ser considerado como atendimento ao primeiro requisito; entretanto, tal situação é
frágil na medida que qualquer tendência a uma subida sustentada de preços tende a
minar as bases de apoio – principalmente se outras partes do programa de ajuste não
estiverem sendo conduzidas satisfatoriamente. A fragilidade de tal situação é no momento
ainda mais grave, visto que a atual política cambial não convence a maioria dos
agentes econômicos que têm peso como formadores de opinião no mercado [esses
aspectos são mencionados apenas para estabelecer a base contextual da discussão aqui
empreendida, dada a importância desses condicionantes para o futuro imediato].
ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 77
31 Há os benefícios óbvios da queda brusca da inflação numa economia com mecanismos
generalizados de indexação, favorecendo particularmente as classe de menor
renda; estimativas do Ipea têm evidenciado esse efeito positivo do Plano Real, o que
certamente já deve ter reduzido em centésimos o (elevadíssimo) Coeficiente de Gini
da distribuição de renda no Brasil durante o primeiro ano de impacto do Programa.
Entretanto, a desigualdade é muito grande e a sustentabilidade dos ganhos distributivos
depende, no médio e longo prazos, da própria sustentabilidade do programa de ajustamento,
o que deve estar vinculado ao avanço de programas sociais e à recuperação
da infra-estrutura econômica e social. Estimativas recentes do próprio Ipea, referidas
na Gazeta Mercantil de 24 fev. 1997, revelam que o processo de redução trazido pelo
Real parece ter se esgotado: o quociente entre a porção da renda apropriada pelos
10% mais ricos da população e a dos 40% mais pobres aumentou de 6.1 em 1990 para
6.5 1993, atingindo o pique de 7.2 em 1994, caindo para 6.4 em 1995 e novamente
crescendo para 6.5 em 1996 (dados básicos: renda familiar).
32 Cf. Tarcisio Patricio de Araujo, Caracterização do mercado de trabalho de Camaçari
à base de Informações da RAIS, Boletim Sobre População, Emprego e Renda no Nordeste,
v. 2, n. 3, p. 393-420, 1983.
Tarcisio Patrício de Araújo é pesquisador do CNPq, professor do Departamento de Economia
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da diretoria da ABET
(Associação Brasileira de Estudos do Trabalho).
Aldemir do Vale Souza é professor da UFPE, pesquisador do CNPq e do IPSA (Instituto de
Pesquisas Sociais Aplicadas/UFPE).
Roberto Alves de Lima é professor do Departamento de Economia da UFPE.
Este trabalho foi viabilizado com auxílio do CNPq, que financia projeto de pesquisa
individual do primeiro autor, pela concessão de bolsa de pesquisa; a FACEPE (Fundação
de Amparo à Ciência e à Pesquisa/Governo de Pernambuco) proveu o equipamento
computacional e a impressora, além do material de consumo necessário. Registram-se os
agradecimentos a essas duas instituições de apoio à pesquisa acadêmica, e também ao
estudante de Ciências Econômicas da UFPE, Fábio de Oliveira Pinheiro, que vem colaborando
com os autores em suas atividades de pesquisa, pelo auxílio na utilização do programa
Excel.
COPYRIGHT AUTOR DO TEXTO
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário