MIGRAÇÃO NORDESTINA PARA A AMAZÔNIA

Anpuh Rio de Janeiro Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ Praia de Botafogo, 480 – 2º andar - Rio de Janeiro – RJ CEP 22250-040 Tel.: (21) 9317-5380 MIGRAÇÃO NORDESTINA E A LUTA PELA TERRA na Amazônia da segunda metade do século XIX1 Francivaldo Alves Nunes - UFPA* A expansão dos mercados, o crescimento da população, o melhoramento nos meios de transportes, o desenvolvimento industrial e a acumulação de capital, elementos marcantes do século XIX, criavam condições para a inserção do Brasil na era da modernidade. Os discursos enfatizavam a necessidade de se consolidar as idéias de progresso e civilização, cabendo ao poder público a tarefa de promover ações que desenvolvessem a modernização do país.2 Quando se pensa em modernizar o Brasil, costuma-se associar a construção de fábricas, desenvolvimento de transportes e reestruturação das cidades. Nosso trabalho parte do pressuposto de que a proposta de modernização do país não pode ser compreendida apenas na organização produtiva industrial ou na ordenação dos centros urbanos.3 O sentido de progresso e civilização, se concentraria também em exercer um maior controle sobre as atividades agrícolas, rediscutir a importância da terra, promover a organização da grande propriedade, criar condições de abastecimentos dos centros urbanos e exercer a conquista do Estado sobre a agricultura. Na Amazônia os discursos sobre modernidade envolvem, além da necessidade de um maior controle sobre a atividade agrícola, o inevitável domínio da floresta e ocupação populacional. A agricultura nesse sentido se constituirá como elemento fundamental para trazer a modernidade, uma vez que, se por um lado poderia abastecer os grandes centros urbanos da região, por outro terá a função de promover o desmatamento e a ocupação de grandes áreas florestais. No Pará tornou-se recorrente nos relatórios e pronunciamentos dos Presidentes a exaltação da agricultura como capaz de promover ”a prosperidade e a grandeza futura da província”.4 Para as autoridades, modernidade constitui, utilizar os solos férteis, dominar as matas e povoar a região5. Em 1874 o Presidente da Província do Pará Pedro Vicente de Azevedo em relatório apresentado a Assembléia Legislativa informa sobre a necessidade da criação de ações governamentais que possam garantir o desenvolvimento e a prosperidade da Amazônia. 6 Pensando na agricultura como capaz de promover o bom aproveitamento das terras férteis, desenvolver o controle da matas através do desmatamento e por conseguinte garantir o povoamento ‘Usos do Passado’ — XII Encontro Regional de História ANPUH-RJ 2006: 2 através da ocupação dessas áreas desmatadas por família de colonos; a atividade agrícola é destacada na documentação como a “primeira, mais nobre e mais fecunda das indústrias no Brasil”.7 Quando se observa nos pronunciamentos e relatórios referências diretas a importância da agricultura como capaz de promover o desenvolvimento da Amazônia, precisamos atentar as reais intenções desses discursos. Não se pode negar o problema da falta de alimentos, principalmente a partir do crescimento da atividade extrativista da borracha.8 Produtos como o café, o algodão, o açúcar, o cacau, o arroz e o tabaco, anteriormente produzidos na região passava a ser importados do Maranhão, Pernambuco, Bahia e Ceará. Pode se associar essa valorização da atividade agrícola como resultado de uma preocupação com a diminuição da produção, no entanto, isso se constitui numa explicação incompleta. Por trás de um discurso que concebia a modernidade associada ao crescimento agrícola, outras intenções estão postas. Havia a preocupação de ocupar a região com indivíduos que se convencionou chamar de “homens laboriosos”, daí se encontrar nos discursos do período o apelo para que se dirigissem para a região “famílias que venham povoar a nossas vastas terras desertas e de braços livres que cultivem o fecundo e riquíssimo solo que pisamos sem aproveita-los”.9 Por “homem laborioso” entenda-se indivíduo capaz não apenas de povoar a região, mas também de explorar as suas riquezas. Em 1876, o Presidente Francisco Maria Corrêa de Sá e Benevides, citava os êxitos em promover o progresso do Pará através da agricultura, afirmando que “prosseguem em seus trabalhos os que perseveraram, grandes derrubadas e algumas plantações já existem, e hoje, quase sem receio de errar se pode asseverar que ali está a semente da colonização na estrada de Bragança”.10 A construção de colônias agrícolas é uma outra questão associável a idéia de modernizar a agricultura. Os governos provinciais quando deposita na atividade agrícola a responsabilidade em trazer o desenvolvimento para a região amazônica, entendem a produção agrícola sob o controle do Estado. As autoridades deveriam definir o que era produzido, delimitar os espaços a serem ocupados, fiscalizar os colonos e criar normas de organização para esses trabalhadores. As colônias agrícolas subvencionadas constituiriam esses espaços de controle e disciplina e que serão os principais motivos dos conflitos no campo, uma vez que muitos colonos passam a exigir o fim do controle governamental, que seria alcançado através do titulo de posse da terra. Observam-se como critérios de seleção de locais para implantação de colônias agrícolas, a proximidade com os centros urbanos e a presença de madeiras que pudessem ser extraídas da região, embora se ressalte a importância da fertilidade do solo. Pedro Vicente de Azevedo em relatório de 1874 destaca as principais características de uma região onde se pretende construir uma colônia, afirmando ‘Usos do Passado’ — XII Encontro Regional de História ANPUH-RJ 2006: 3 que deve se evitar “terrenos convenientemente acidentado e sobranceiro a toda sorte de inundações”, deve se buscar “solo profundamente coberto ou composto, pela maior parte, de húmus, que o torna extraordinariamente fecundo; florestas ricas de madeira, as mais estimadas” ainda “águas salutíferas, postos não em grande abundância” e “clima e ar fresco”, onde “os vapores navegam naqueles rios, facilitando a comunicação com a capital e a exportação dos produtos da colônia”.11 Utilizando os mesmos critérios para escolha dos locais de implantação das colônias agrícolas, O Presidente do Pará Guilherme Francisco Cruz dizia que “incontestavelmente o local mais apropriado para as colônias agrícolas, é a estrada de Bragança “não só pela uberdade do solo, como por estar próximo ao mercado da capital e comunicar-se facilmente com as cidades de Vigia e Bragança, vilas de Cintra, Botu - Intento, Ourém e São Miguel, freguesias de São Caetano e Benfica, e povoação de Santa Izabel”,12 importantes áreas urbanas do nordeste do Pará. A implantação das colônias agrícolas, pressupõe o controle dos trabalhadores nas áreas de plantação e a imposição do ritmo produtivo. A intenção é acelerar o processo de retirada da madeira não apenas por particulares, mas financiadas pelo governo Provincial.13 Para o sucesso das colônias agrícolas necessitava exercer, por parte das autoridades provinciais, o controle dessas colônias, o que significa demarcar os lotes, definir os produtos a serem cultivados, garantir a distribuição de sementes, ferramentas e alimentação, pelo menos até a primeira colheita. Para isso o governo provincial criara em 1876 uma comissão para organizar a implantação das colônias agrícolas, formada pelo bacharel Antonio Nunes, então presidente da comissão, o engenho Guilherme Francisco Cruz, o coronel Francisco Xavier Pereira de Mello e os comerciantes Francisco Gaudêncio da Costa e Fortunato Alves de Souza, além do cônsul dos Estados Unidos, posteriormente substituído pelo cônsul do Império Alemão, e os vices cônsules da França e Espanha.14 Os terrenos marginais à estrada de Bragança foram demarcados. Segundo informações do relatório provincial de 1876 foram demarcados “116 lotes de terrenos, ocupando uma área de menos de uma légua quadrada”, e que deveriam ser entregues aos colonos. Em 26 de maio do mesmo ano o engenheiro João Paulo Dias Carneiro foi incumbido de prosseguir na demarcação de lotes de terra, selecionando 600 braças de terras paralelas à estrada de Bragança e dividindo em lotes todo esses terrenos. Ainda em 1876 foram feitas novas medições, uma vez que os lotes anteriormente demarcados estavam todos ocupados, assim sendo foi se obrigado a fazer medições “nos fundos dos lotes concedidos e dentro do território de 2 léguas quadradas já medido, linhas paralelas à estrada, onde serão os novos lotes”.15 ‘Usos do Passado’ — XII Encontro Regional de História ANPUH-RJ 2006: 4 O controle das autoridades não se encerrava nas divisões de lotes de terras. Havia também o controle sobre a produção, que era exercido através da distribuição de sementes, ficando sob a fiscalização da administração provincial o tipo de semente e a quantidade a ser distribuída, sem contar que era o governo que delimitava a área de plantio. Em contra partida as autoridades provinciais ficavam responsáveis pelo abastecimento de produtos nos núcleos colônias até o início da primeira colheita, além do fornecimento de viveres e outras mercadorias que não são produzidas no núcleo. Fica também por conta do poder público a construção de acomodações provisórias. Em 1876 através de relatório da presidência da Província do Pará relatava-se a construção de 5 barracões no núcleo colonial de Benevides, cuja função era abrigar novos colonos.16 A presença de nordestinos nos núcleos colônias agrícolas se intensifica, principalmente a partir de 1877 em razão da estiagem que atingiu o nordeste brasileiro.17 A seca que assolou as províncias do Ceará, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Maranhão, e que nos dizeres de José Joaquim do Carmo “esterilizou a terra, empobreceu e lançou na miséria o homem”,18 motivou o deslocamento de uma grande quantidade de retirantes para a Amazônia. A administração provincial do Pará procurou aliar os interesses da região com a necessidade de garantir abrigo aos que desejassem migrar para o Pará. No entanto, observamos nos pronunciamentos do governo provincial a necessidade de regular e controlar a migração nordestina. Em pronunciamento apresentado a Assembléia Legislativa o Presidente do Pará destaca “a necessidade de regularizar o serviço, dando lhe uma certa organização”.19 Ainda em 1878, o engenheiro Martinho Domiense Pinto Braga apresentou um parecer em que destacava a importância da migração nordestina para o Pará, desde que houvesse todo um controle de entrada e permanência desses retirantes na Província do Pará. Sobre as providências tomadas pela Presidência do Pará para o recebimento dos migrantes destaca-se a implantação de um serviço de recebimento, responsável em garantir alimentos e acomodação aos retirantes, além de estabelecer um conjunto de regras a que estariam submetidos os migrantes nordestinos. Ao governo provincial cabia a responsabilidade de atender os retirantes nordestinos que desembarcassem na capital do Pará com alojamentos e alimentação, durante “o tempo restritamente indispensável para se lhes dê destino, em prédios ou edifícios, em que possam estar sem prejuízo da higiene e da moralidade, e sob imediata inspeção do funcionário encarregado de dirigi-los e encaminhá-los”.20 ‘Usos do Passado’ — XII Encontro Regional de História ANPUH-RJ 2006: 5 Nos alojamentos os retirantes deveriam ficar o menor tempo possível. Para os que permanecessem no Pará teriam o prazo de “três dias para obter o arranjo ou meios de subsistência por trabalho lícito”, caso não conseguissem trabalho nesse período seriam “empregados em obras públicas compreendidas à abertura e melhoramento de estradas, ou na agricultura”. Para aos desejassem se dirigir às colônias agrícolas, o governo provincial garantiria os transportes para os centros agrícolas, além dos “meios de trabalho e arranjo, quer no serviço público quer no serviço particular”.21 Além do transporte e instrumentos de trabalho, o retirante nordestino receberia, conforme o número de pessoas de sua família, e o trabalho que se houver de fazer, uma espécie de auxílio pecuniário para as suas primeiras despesas. Para os socorros pecuniários aos retirantes e o salário remunerador em obras públicas, a presidência da província estabeleceu as seguintes diárias: SOCORROS DIÁRIAS Chefe da família por si e sua mulher 640 Para cada um filho maior de 12 anos 200 Para cada um filho menor de 12 anos 160 Os solteiros ou viúvos sem família 400 Os proletários sem família 500 SALÁRIOS DIÁRIA De um dia ou 9 horas de serviço ao carpinteiro 1$500 De um dia ou 9 horas de serviço ao pedreiro 1$200 De um dia ou 9 horas de serviço ao servente braçal 800 De um dia ou 9 horas de serviço ao servente de 10 à 14 anos 400 Fonte: Falla com que o Excelentíssimo Senhor Drº José Joaquim do Carmo abriu a 1ª sessão da 21ª legislatura da Assembléia Legislativa da Província do Pará em 22 de abril de 1878. Pará. Tipographia da Província do Pará, 1878. A-I. Nas colônias agrícolas da zona bragantina, o engenheiro Pinto Braga, foi encarregado pelo Presidente da Província de executar serviços em que utilizassem os migrantes nordestinos. Em Benevides foi determinada a construção de barracões para serem utilizados como acomodações, além da demarcação de lotes de terras. Embora ficasse estabelecido o auxílio pecuniários aos retirantes nordestinos, em julho de 1880 o governo imperial ordenou “a suspensão e por outro posterior a diminuição severa das despesas”. Assim, para uma despesa que correspondia a 14 contos por semana e 56 por mês, houve uma redução para 20 contos mensais, o que segundo o Presidente José Coelho da Gama e Abreu “produziu uma série de irritação na colônia”.22 Insatisfeitos com a diminuição dos auxílios fornecidos pelo governo provincial do Pará, os colonos de Benevides ocuparam a sede da diretoria da colônia, o “que dera lugar a lutas pessoas entre o diretor e colonos”, houve ainda “espancamento das praças de um destacamento” e ameaçaram o ‘Usos do Passado’ — XII Encontro Regional de História ANPUH-RJ 2006: 6 governo provincial propondo uma marcha para a capital do Pará, com objetivo de recuperar os recursos que haviam sido diminuídos.23 A diminuição dos recursos de auxílio aos colonos implicava na dificuldade de permanência no núcleo colonial, uma vez que era através desses recursos que se garantiam a aquisição de ferramentas de trabalhos, alimentação e vestuário. Além disso os nordestinos se mostravam insatisfeitos com o controle sobre a divisão e localização dos lotes de terra. Desejavam escolher os lotes e determinar o seu tamanho. O movimento, no entanto, foi reprimido pela administração provincial, que buscava justificar a repressão afirmando que a ação dos colonos foi motivada por um grupo de “rixosos e turbulentos”, que “não queriam lotes e só estavam agarrados ao trabalho diário ao qual faltavam grandes números de dias, sendo todavia incluídos nas folhas de pagamento”.24 O caminho da repressão era a alternativa encontrada para resolver os conflitos no campo. Além da prisão de algumas lideranças, foram despedidos cerca de 200 trabalhadores, considerados como mal intencionados e que estiveram envolvidos diretamente na revolta. O Presidente José Coelho da Gama e Abreu em relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial faz algumas considerações sobre o movimento ocorrido na colônia de Benevides e que sintetiza muito bem como se deu o processo de ocupação da Zona Bragantina no Pará e o modelo de colonização pensado pelo governo provincial para essa região: “Em conseqüência de terem sido restringidos recursos dados aos retirantes cearenses do núcleo colonial de Benevides, houveram receios de uma alteração da ordem pública, receios que depois foram justificados pela insurreição que ali teve lugar contra o diretor atual. Estas alterações do sossego da colônia devem ser atribuídas à malevolência de alguns despeitados, à quem a economia rigorosa que tem reinado na colônia, não permite usufruir os mesmos interesses que até esse tempo alcançaram, e também a persuasão em que outros mantinham os retirantes de que indefinidamente tinham direito a ser socorridos sem por sua parte e com o trabalho procurar aliviar o governo de tão pesado ônus. Felizmente a energia do diretor e as providências tomadas, fizeram entrar tudo na órbita do sossego e tranqüilidade que ali continua a reinar”.25 NOTAS 1 Este trabalho é resultado de um projeto de pesquisa intitulado “Migrantes Nordestinos e Modernidade no Pará: agricultura e espaço urbano (1877-1889)”, que desenvolvo junto ao Mestrado em História Social da Amazônia da Universidade Federal do Pará. * Mestrando em História Social da Amazônia /UFPA. 2 COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia a República: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editorial da UNESP, 1999. p. 169. 3 Para um discussão acerca de modernidade na Amazônia destaca-se os importantes trabalhos: SARGES, Maria de Nazaré. Riquezas Produzindo a Belle-Époque. Belém do Pará (1870-1910). Belém: Paka-Tatu, 2000. DAOU, Ana. A Belle-Époque Amazônica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000,CRUZ, Ernesto. História de Belém.Belém: UFPA, 1973. DIAS, Edinéa Mascarenhas. A ilusão do fausto – Manaus 1890-1920. Manaus: Valer, 1999. ‘Usos do Passado’ — XII Encontro Regional de História ANPUH-RJ 2006: 7 4 Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial na 19ª Legislatura pelo Presidente da Província do Pará o Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Vicente de Azevedo em 15 de fevereiro de 1874. Tipogrphia do Diário do Gran - Pará, 1874. p. 61. 5 Idem 62. 6 Idem, p. 62. 7 Idem, p. 61. 8 Para uma discussão acerca da produção agrícola na Amazônia e as conseqüências dessa produção com o desenvolvimento da economia extrativista da borracha, ver: WEISNTEIN, Bárbara. A borracha na Amazônia: Expansão e decadência (1859- 1920). São Paulo: Hucitec, 1993. 9 Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial na 19ª Legislatura pelo Presidente da Província do Pará o Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Vicente de Azevedo em 15 de fevereiro de 1874. Tipogrphia do Diário do Gran - Pará, 1874. p. 62. 10 Relatório apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Maria Corrêa de Sá e Benevides Presidente da Província do Pará à Assembléia Legislativa Provincial na sua sessão solene de instalação no dia 15 de fevereiro de 1876. Pará, 1876. p. 49. 11 Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial na 19ª Legislatura pelo Presidente da Província do Pará o Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Vicente de Azevedo em 15 de fevereiro de 1874. Tipogrphia do Diário do Gran - Pará, 1874. p. 63. 12 Relatório com que o Excelentíssimo Senhor Doutor Guilherme Francisco Cruz 1º Vice Presidente passou a administração da Província do Pará ao Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Vicente de Azevedo em 17 de janeiro de 1874. Tipogrphia do Diário do Gran - Pará, 1874. p. 15. 13 Identifica-se na região uma grande quantidade de serrarias particulares, principalmente nas áreas próximas a Benfica. Ver: Relatório apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor José Coelho da Gama e Abreu Presidente da Província do Pará à Assembléia Legislativa Provincial na sua 1ª sessão da 22ª Legislatura em 15 de fevereiro de 1880. Pará, 1880. p. 27. 14 Relatório apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Maria Corrêa de Sá e Benevides Presidente da Província do Pará à Assembléia Legislativa Provincial na sua sessão solene de instalação no dia 15 de fevereiro de 1876. Pará, 1876. p.49. 15 Relatório com que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Província do Pará Drº Francisco Maria de Sé e Benevides entregou a administração da mesma ao Excelentíssimo Senhor Drº João Capistrano Bandeira de Melo Filho em 18 de julho de 1876. Pará. Tipogrphia do Diário do Gran –Pará. 1876. p20. 16 Idem, p. 20. 17 DAVIS, Mike . Holocaustos Coloniais: Climas, fome e imperialismo na formação do Terceiro Mundo. Rio de Janeiro: Record, 2002. pp.16-17. 18 Falla com que o Excelentíssimo Senhor Drº José Joaquim do Carmo abriu a 1ª sessão da 21ª legislatura da Assembléia Legislativa da Província do Pará em 22 de abril de 1878. Pará. Tipographia da Província do Pará, 1878. p 6. 19 Falla com que o Excelentíssimo Senhor Drº José Joaquim do Carmo abriu a 1ª sessão da 21ª legislatura da Assembléia Legislativa da Província do Pará em 22 de abril de 1878. Pará. Tipographia da Província do Pará, 1878. Anexo A-I. 20 Idem, A-I. 21 Idem, A-I. 22 Relatório apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Drº José Coelho da Gama e Abreu Presidente da Província a Assembléia Legislativa do Pará na sua 1ª sessão da 22ª legislatura em 15 de fevereiro de 1880. Pará. 1880. p. 26. 23 Relatório apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Drº José Coelho da Gama e Abreu Presidente da Província a Assembléia Legislativa do Pará na sua 1ª sessão da 22ª legislatura em 15 de fevereiro de 1880. Pará. 1880. p. 25. 24 Idem , p. 26. 25 Idem, p. 5. COPUYRIGHT AUTOR DO TEXRTO