mundo humano

Convergência do Desenvolvimento Humano no Mundo1 Sandra Carla Duarte Dantas Moniz2, Antonio José Medina dos Santos Baptista Resumo Este estudo teve a pretensão de analisar a convergência do IDH no mundo e analisar a dinâmica da evolução do Desenvolvimento Humano. De acordo com os resultados alcançados, nota-se que embora os testes de convergência aplicados apontem para a confirmação da teoria de convergência, um aspecto preocupante da actual tendência no Desenvolvimento Humano é que a taxa global de convergência está a diminuir o seu ritmo. Em um mundo de desigualdades em que as diferenças em Desenvolvimento Humano entre países ricos e pobres é uma regra, é necessário um esforço conjunto permanente entre organizações internacionais, governos e privados no sentido da melhor distribuição de recursos no mundo e elimine, de certa forma, o cariz utópico dessa teoria para que o mundo possa ser mais equitativo. Palavras-chave: Convergência; Desenvolvimento humano; Desigualdade Introdução A problemática do crescimento e do desenvolvimento assumiu particular importância após a Segunda Guerra Mundial, face às necessidades de reconstrução e reabilitação das economias destruídas pela guerra e aos processos de descolonização (PNUD, 2006a). Na visão de vários pensadores a grande mutação na economia mundial e na geopolítica planetária agravou as desigualdades na acumulação de riquezas e na disseminação da pobreza. O desenvolvimento assume padrões crescentemente perversos, marginalizando parcelas cada vez maiores da população (PNUD, 2006b). Em escala mundial, a década de 80 presenciou uma ampliação da fractura económica entre o Norte e o Sul. Actualmente, os 20% mais ricos da população do planeta repartem entre si 82,7% da riqueza, enquanto os 20% mais pobres dispõem apenas de 1,4% (PNUD, 2006b). De acordo com PNUD (2006a), o conceito de Desenvolvimento Humano é a base do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH)3, publicado anualmente, e 1 Artigo baseado no trabalho monográfico de licenciatura da primeira autora, como estudante de economia e gestão na UNIPIAGET, orientado pelo segundo autor. 2 Economista. também do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ele parte do pressuposto de que para medir o avanço de uma população não se deve considerar apenas a dimensão económica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana (PNUD, 2006). O conceito de Desenvolvimento Humano não se limita a ter em consideração o rendimento per capita, o desenvolvimento dos recursos humanos e as necessidades básicas como medidas de avaliação do progresso humano, pois também avalia factores como a liberdade humana, a dignidade e a intervenção humana, isto é, o papel das pessoas no desenvolvimento. O PNUD (2006a), defende que o desenvolvimento é, em última análise, «um processo de alargamento das opções das pessoas» e não apenas uma questão de aumento dos rendimentos nacionais. Esse conceito surge em 1990 no relatório editado pelo Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento. É medido pelo IDH, que se baseia em três elementos essenciais da vida humana: a longevidade, o saber e o nível de vida. Os países cujo IDH é inferior a 0,5 são considerados como possuindo um fraco nível de desenvolvimento humano. Aqueles cujo IDH está compreendido entre 0,5 e 0,8 são considerados como tendo um nível médio e os que tiverem um IDH superior a 0,8 como tendo um nível elevado de Desenvolvimento Humano (WIKIPEDIA, 2006). O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de pobreza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros factores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente bem-estar infantil. O Índice é parte integrante do Relatório do Desenvolvimento Humano desde a primeira edição, datada de 1990. Combina indicadores de saúde, educação e rendimento, dando uma medida mais adequada do progresso humano do que só o rendimento per capita utilizada anteriormente. Em toda a parte do mundo as pessoas não valorizam apenas o rendimento, mas também a sua capacidade de levar uma vida satisfatória, saudável e criativa. 3 Todos os anos, desde 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem encomendado o Relatório do Desenvolvimento Humano a uma equipa constituída por especialistas independentes, tendo por objectivo analisar questões fundamentais, de interesse global. À escala mundial, uma rede de pessoas de destaque a nível académico, governamental e da sociedade civil colabora fornecendo dados, ideias e sugestões quanto à melhor prática a seguir em apoio à análise e às propostas publicadas no Relatório. Todo ano, os países membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas. Os países com uma classificação elevada frequentemente divulgam a informação, a fim de atrair imigrantes qualificados ou desencorajar a emigração. Inicialmente, as políticas de desenvolvimento orientavam-se para um elevado crescimento do PIB, privilegiando-se a industrialização. Perante a falência dos resultados, tomou-se consciência de que o simples crescimento económico não acarretava forçosamente o desenvolvimento e nem a diminuição das desigualdades. Em 1990, foi criado pelo PNUD4 o IDH, um indicador composto que procura medir o grau de desenvolvimento dos países, para além do mero rendimento por habitante. Desde então, é publicado anualmente um relatório de desenvolvimento humano que traça o panorama mundial, analisa e perspectiva a situação tanto dos países desenvolvidos como dos menos avançados. É nessa vertente que se pretende com este trabalho expor uma análise mais profunda desse fenómeno através de estudos estatísticos comparativos para melhor compreensão da dinâmica do desenvolvimento humano mundial e as suas particularidades. Metodologia Pretende-se aqui analisar se existe tendência à redução ou não das diferenças de desenvolvimento humano entre os países no longo prazo, através da análise de convergência de IDH. Normalmente, a literatura distingue dois tipos de convergência: β convergência e σ convergência. β convergência caracteriza-se por uma relação negativa entre IDH inicial e taxa de crescimento do IDH, o que implica que as economias menos desenvolvidas tendem a desenvolver mais rápido que as mais desenvolvidas (DRENNAN e LOBO, 1999). O conceito de β convergência pode ser dividido em dois outros conceitos: β convergência absoluta e β convergência condicional. β convergência absoluta indica que as economias têm os mesmos parâmetros e preferências, e que existe um único estado estacionário para o qual todas tendem. Assim, quanto mais longe uma economia estiver do estado estacionário, maior será sua taxa de crescimento (FONTES e FONTES, 2005). 4 O PNUD, Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento é a rede mundial de desenvolvimento da ONU. Promove a mudança e estabelece a ligação entre os países e o conhecimento, a experiência e os recursos necessários para ajudar os povos a construir uma vida melhor. Está presente em 166 países, a trabalhar a seu lado na procura das suas próprias soluções para os desafios globais e nacionais do desenvolvimento. Segundo SALA-I-MARTIN (1996), diferenças no nível tecnológico, nas taxas de poupança, nas estruturas econômicas, no nível de educação, nas políticas governamentais e nas preferências, sugerem que as economias ou grupos de economias tenham diferentes estados estacionários, e a taxa de crescimento de cada economia será tanto maior quanto mais afastada ela estiver de seu próprio estado estacionário. Assim, ocorrerá β convergência condicional se a taxa de crescimento for positivamente relacionada com a distância que a separa de seu próprio estado estacionário. Por último, σ convergência caracteriza-se por uma redução da dispersão dos valores de IDH entre as economias ao longo do tempo, o que significaria que o IDH das diferentes regiões tende a se aproximar de sua média. Testes de β convergência de Barro & Sala-i-Martin (1992)5 Em análises com dados cross-section, a hipótese de β convergência é tradicionalmente testada através de um modelo de regressão linear simples, pelo qual estima-se a taxa de crescimento do IDH em relação ao IDH inicial do País pelo método de Mínimos Quadrados Ordinários. A equação básica deste teste é expressa por: iiiTiyYYμββ++=⎟⎟⎠⎞⎜⎜⎝⎛)ln(ln0,210,, (1) em que: Yi,0 e Yi,T representam os IDHs dos períodos inicial e final, respectivamente; βi são parametros a serem estimados, μi é o erro aleatório e o “ln” indica o logaritimo natural. O lado esquerdo da equação (1) corresponde à taxa de crescimento do IDH. Uma correlação negativa entre a taxa de crescimento e IDH inicial (β2 < 0) indica que está ocorrendo β-convergência absoluta. Teste de σ convergência Muito usado pela literatura de convergência de renda, o teste de σ convergência consiste em observar a dispersão dos IDH´s das regiões nos sucessivos anos. A condição suficiente de σ convergência é que se verifique uma queda nesta dispersão. A σ convergência pode ser testada pela análise do coeficiente de variação (C.V.), dado pela razão entre o desvio-padrão e a média aritmética dos IDH´s. 5 Adaptado de FONTES e FONTES (2005), FERREIRA (1999) e SOUSA e PORTO JR (2004). Valores de zero para C. V. significam uma perfeita igualdade no IDH entre as regiões. Resultados e discussão Análise de convergência do total de países6 entre 1975 e 2003 A Tabela 1 indica os resultados do teste σ convergência. Nota-se que pelo facto de a média do IDH ter crescido e o coeficiente de variação ter diminuído, indica evidências de que houve convergência de IDH no período, isto é, as diferenças nos índices de IDH dos países tendem a diminuir no tempo. A taxa de variação da média do IDH no período foi de 18,35%. Tabela 1. Coeficiente de variação do IDH de 1975 a 2003. Indicadores 1975 2003 Média 0,598 0,707 Desvio 0,197 0,199 CV 32,90% 28,08% Fonte: Resultados da investigação De acordo com a Tabela 2, o coeficiente de determinação R2 apresentou um valor de 0,297 indicando que teve um fraco ajustamento, porém, o nível de IDH inicial é importante (contribui com 30%) na determinação do estágio actual do IDH.. Tabela 2. Estatística de regressão do teste de convergência para periodo de 1975 a 2003 R Quadrado 0,297 R Quadrado ajustado 0,290 Observações 102 Fonte: Resultados da investigação O teste F, que foi significativo a 1% indica que a regressão é válida e pode ser utilizada na análise de convergência. Os parâmetros de intercepto (B1) e inclinação (B2) foram todos significativos a 1%, indicando que são diferentes de zero. Por ter apresentado valor negativo, o parâmetro (B2) indica que existe convergência, indicando que no período, os países com menor IDH apresentaram uma maior taxa de crescimento desse indicador. (Ver Tabela 3) 6 Todas as análises feitas referem-se a países que apresentam valor de IDH para todos os períodos. Tabela 3. Análise ANOVA de convergência de 1975 a 2003 Graus de liberdade Soma de quadrados Quadrados médios F Significância de F Regressão 1 0,5062 0,5062 42,1856 0,0000 Resíduo 100 1,1999 0,0120 Total 101 1,7060 Parâmetros Coeficientes Erro padrão Estatistica t Significância B1 0,0752 0,0201 3,7446 0,0003 B2 -0,1901 0,0293 -6,4950 0,0000 Fonte: resultados da investigação Análise de σ convergência do total de países de 1975 a 2003 A Tabela 4 indica os resultados do teste σ convergência. Nota-se que pelo facto de a média do IDH ter crescido sempre e o coeficiente de variação ter diminuído, indica evidências de que houve convergência de IDH em todos os períodos, isto é, as diferenças nos índices de IDH dos países tendem a diminuir no tempo. Tabela 4. Coeficientes de variação do IDH de 1975 a 2003. Indicadores 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2003 Média 0,612 0,638 0,659 0,677 0,696 0,712 0,716 Desvio 0,204 0,199 0,195 0,196 0,198 0,201 0,205 CV 33,31% 31,20% 29,60% 28,87% 28,47% 28,23% 28,57% Fonte: Resultados da investigação. Como se pode concluir, através da Figura 4, enquanto a média do IDH aumenta ao longo do tempo, o coeficiente de variação diminui, indicando que a tendência é para que haja convergência entre os países. Entretanto, convém salientar que o ritmo da eliminação das disparidades entre países tem diminuído consideravelmente, inclusive, apresentando uma regressão no período de 200 a 2003. 0,5400,5600,5800,6000,6200,6400,6600,6800,7000,7200,740123456725,00%26,00%27,00%28,00%29,00%30,00%31,00%32,00%33,00%34,00%MediaCV Fonte: Resultados da investigação Figura 4. Teste de σ convergência do IDH no período de 1975 a 2003. Conclusão Este estudo teve a pretensão de analisar a convergência do IDH no mundo e analisar a dinâmica da evolução do desenvolvimento humano. De acordo com os resultados alcançados, nota-se que embora os testes de convergência aplicados apontem para a confirmação da teoria de convergência, um aspecto preocupante da actual tendência no Desenvolvimento Humano é que a taxa global de convergência está a diminuir o seu ritmo e, para um grupo grande de países, a divergência está transformando-se em norma. Em um mundo de desigualdades em que as diferenças em Desenvolvimento Humano entre países ricos e pobres é uma regra, é necessário um esforço conjunto permanente entre organizações internacionais, governos e privados no sentido da melhor distribuição de recursos no mundo e elimine, de certa forma, o cariz utópico dessa teoria para que o mundo possa ser mais equitativo. No contexto actual da globalização, a tendência é acentuar-se a dependência dos PMD – Países Menos Desenvolvidos em relação aos PD – Países Desenvolvidos, insinuando que talvez não seja possível anular as diferenças e atingir a situação ideal de convergência. Esse pode ser um desafio, dentro do direito internacional, para, ao menos em curto espaço de tempo, amenizar as distâncias entre economias que efectivamente não são iguais e como tais – diferentes - devem ser tratadas. Este será apenas o primeiro passo rumo ao ideal de distribuição de riqueza com equidade, efectividade dos direitos sociais, económicos e culturais, buscando a realização do desenvolvimento económico com desenvolvimento humano. Referencias bibliográficas BARRO, R & SALA-I-MARTIN, X Convergence. Journal of Political Economy, vol. 100, n. 2, p.223-251. 1992 DRENNAN, M. P.; LOBO, J.; A Simple Test for Convergence of Metropolitan Income in the United States. Journal of Urban Economics, (46), p. 350-359. 1999 FERREIRA, A. H. B.; Convergence in Brazil: recent trends and long run prospects. Applied Economics, v.32, n. 4, p. 479-489, 1999. FONTES, R., FONTES, M.; Crescimento e desigualdade regional em Minas Gerais.Viçosa, p. 22/23, 2005. PNUD, Relatório de Desenvolvimento Humano. 2005, 2006a PNUD, Informe de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas 2004 e 2005, http://hdr.undp.org/reports/global/2004/portuguese/pdf/hdr04_po_complete.pdf - 12 Jan. 2006b SALA-I-MARTIN, X. The Classical Approach to Convergence Analysis. The Economic Journal, 106, July, p. 1019-1036. 1996 SOUSA, N. J., PORTO JR. S. S. Crescimento Regional e Novos Testes de Convergência para os Municípios da Região Nordeste do Brasil. Disponível em , 28 Jan. 2004. WIKIPEDIA, Índice de Desenvolvimento Humano, http://pt.wikipedia.org/wiki/IDH, 10 Jan. 2006. copyright autor do texto